Política

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05 de maio de 2011 • 08h49

Governo do RS prepara pacote contra déficit da previdência

Flavia Bemfica
Direto de Porto Alegre

O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo petista Tarso Genro, vai mesmo desafiar parte da opinião pública e categorias de servidores estaduais com as medidas que pretende propor nos próximos dias. O Executivo gaúcho faz os últimos ajustes no que denomina Programa de Sustentabilidade Financeira, um pacote de projetos a ser enviado para a Assembleia Legislativa até 25 de maio e que pretende mudanças em assuntos bastante polêmicos, como a previdência pública estadual, a inspeção veicular ambiental e o pagamento das chamadas requisições de pequeno valor (RPVs).

O pacote inclui ainda um quarto ponto - a regulamentação da criação do Cadastro Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Com a regulamentação, o Estado ficará com 60% dos recursos que hoje já são arrecadados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e vão direto para a União.

Antes mesmo de serem fechadas, as propostas começaram a gerar divergências. Por isso, os integrantes do primeiro escalão e o próprio governador atuam em várias frentes para tentar diminuir os impasses. Nesta quinta-feira, Tarso apresenta parte das medidas em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a estrutura idêntica ao Conselhão federal que ele instalou assim que assumiu o governo. Na quarta-feira pela manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentou os projetos a jornalistas. Na terça-feira à noite, o secretário da Fazenda Estadual, Odir Tonollier, fez o mesmo aos deputados integrantes da base aliada (que inclui, além do PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB). Ainda na quarta-feira, os deputados da base terão em mãos as minutas de quase todos os projetos que serão apresentados no fim do mês: os que tratam da inspeção veicular, das RPVs e da TCFA. Os da previdência ainda não.

O tema da previdência é de longe o mais polêmico. O governo trabalha com um déficit na ordem dos R$ 4,5 bilhões, e o governador chegou a ensaiar a possibilidade de uma proposta que estabelecesse um regime de previdência complementar, mas não a levou adiante. A proposta que o governo formatou até o momento é calcada em dois pontos: aumentar de 11% para 16,5% a alíquota de contribuição previdenciária sobre a parcela dos salários que ultrapassam o teto do INSS, de R$ 3.689,66; e criar um fundo de capitalização para os novos servidores, com alíquota de 11%.

Os servidores prometem reação, e as entidades nas quais eles têm forte presença, como a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), já começaram a se movimentar: estão encomendando um estudo sobre os dados da previdência do Estado e consideram até a possibilidade de medidas judiciais caso a pressão popular não funcione durante a votação do pacote na Assembleia.

Na outra ponta, as estimativas da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) em abril indicam que, caso não sejam feitas alterações "significativas", o Estado arcará em 2011 com um déficit de R$ 750 milhões. Por isso, além dos projetos polêmicos a serem enviados para o Legislativo, o Executivo já colocou em curso algumas medidas para reforçar o caixa, como as relativas à cobrança da dívida ativa e ao aumento na fiscalização de tributos, com as quais pretende incrementar em R$ 500 milhões a arrecadação em um ano. Além disso, o governo planeja lançar mão da venda ou alteração no aproveitamento de prédios públicos (hoje 1.600 prédios públicos são subutilizados, conforme levantamento feito pelo próprio Estado).

Confira as mudanças propostas pelo Executivo:

Previdência estadual
- Aumentar de 11% para 16,5% a alíquota de contribuição previdenciária sobre a parcela dos salários que ultrapassam o teto do INSS, de R$ 3.689,66
- Criar um fundo de capitalização para os novos servidores, com alíquota de 11%
- As projeções da Fazenda indicam que o aumento da alíquota gerará entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões/ano

Inspeção veicular
- Instituir o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso e a Taxa de Inspeção Veicular Ambiental a partir de 2012 e de forma progressiva
- A administração caberá ao Estado e serão feitos convênios com os municípios para a criação dos Centros de Inspeção Veicular Ambiental. A estimativa de arrecadação é de R$ 60 milhões ao ano

Requisições de pequeno valor
- Pagamentos não devem ultrapassar 1,5% da Receita Corrente Líquida anual
- Diminuição do prazo de pagamento de RPVs com valores de até sete salários mínimos para 30 dias
- Aumento no prazo de pagamento daquelas com valores entre sete e 40 mínimos, para 180 dias
- Caso o projeto seja aprovado, o governo deve deixar de desembolsar R$ 200 milhões em 2011 com o pagamento de RPVs

Especial para Terra