Governo: desmatamento em área pequena não deve passar de 20%

Claudia Andrade

Direto de Brasília

As negociações envolvendo o Código Florestal ganharam mais um componente nesta segunda-feira, quando o governo aceitou que a Área de Proteção Permanente (APP) não ultrapasse 20% do terreno de pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). A regra valeria para efeitos de regularização, ou seja, não permitiria novos desmatamentos. Quem já desmatou, contudo, poderia recompor descontando o limite de 20%.

A proposta beneficiaria propriedades localizadas em beiras de rio e é uma tentativa do governo de fazer valer sua vontade em outros pontos do texto, como a consolidação de todas as APPs já desmatadas. O governo insiste que um decreto presidencial estabeleça quais atividades poderão ser mantidas e quais devem ser recuperadas. O governo também é contra deixar nas mãos de órgãos estaduais o poder de autorizar ou não a manutenção das atividades.

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Diante do impasse, a contundência do líder do governo em garantir a votação do texto esta semana no plenário da Câmara dos Deputados deu lugar a um novo discurso: "Não adianta nada votar e ser vetado depois", disse Cândido Vaccarezza (PT-SP) nesta segunda-feira.

Na última semana, líderes partidários fecharam um acordo para tentar viabilizar a votação. O acordo envolve uma emenda apresentada pelo PMDB que tem o apoio da oposição. A emenda abre a possibilidade de manutenção de atividades agrosilvopastoris em APPs. "O governo não cederá a anistia geral nem a consolidação geral de todas as áreas que foram desmatadas", disse Vaccarezza. "Nossa estratégia é convencer a base de que tem muitos ganhos", afirmou.

Ex-ministros

O líder do governo também comentou o movimento de ex-ministros do Meio Ambiente contra a votação do código. Os ex-ministros consideram que o texto que tem sido analisado promove retrocessos em relação às políticas adotadas pelo governo nos últimos anos. Vaccarezza rebateu o argumento dizendo que "os ex-ministros deveriam ter resolvido o problema" quando estavam no cargo.

Ele disse ainda que a política dos ex-ministros deu anistia a desmatadores, citando o decreto que suspende as multas para quem regularizar sua propriedade. O prazo para regularização termina no próximo dia 11 de junho, de acordo com o decreto.