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Governo cria grupos de trabalho e levará proposta de plebiscito ao Congresso

Segundo ministro da Educação, cinco pactos anunciados por Dilma foram aprovados por unanimidade entre prefeitos e governadores

24 jun 2013
20h01
atualizado às 22h06
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Importantes interlocutores políticos do governo Dilma Rousseff, os ministro Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) detalharam nesta segunda-feira a sugestão do Poder Executivo para a convocação de um plebiscito para convocar uma assembleia constituinte que deverá debater a reforma política. Nesta semana, a própria presidente Dilma Rousseff deverá se reunir com parlamentares para combinar as diretrizes da proposta. É atribuição do Legislativo a proposta de plebiscitos.

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"É um plebiscito popular para legitimar e estabelecer um processo constituinte específico para a reforma política. Quem vai moldar esse encaminhamento é a discussão no âmbito do Congresso Nacional, que é a única instituição que pode autorizar a realização de um plebiscito", explicou Mercadante.

No encontro entre a presidente, 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, a sugestão é a de que o plebiscito pudesse ser realizado em datas simbólicas como 7 de setembro ou o 15 de novembro, respectivamente datas da Independência e da Proclamação da República.

"O plebiscito é indispensável para legitimar um processo constituinte específico para o fim da reforma política. É ele que delega o mandato popular nessas condições", alegou o ministro da Educação.

No relato de Mercadante, foi unanimidade entre os governantes a ideia de que "o Brasil precisa de uma reforma política". O assunto é uma das reivindicações de parte dos manifestantes que compõem a onda de protestos em todo o País. "Precisamos oxigenar as instituições, precisamos modificar padrões eleitorais, partidários e esse objeto de reforma política será instituído por um plebiscito popular", disse o ministro.

"O que ficou claro hoje aqui na reunião é que a reforma política é uma pauta importante, fundamental e tem de ser dado um encaminhamento. O consenso tirado hoje foi esse", completou Ideli Salvatti.

Segundo Mercadante, o governo formará quatro grupos de trabalho para discutir as propostas sobre os temas de saúde, transporte público e mobilidade, educação e combate à corrupção. Dos cinco pactos anunciados por Dilma, apenas o da responsabilidade fiscal não ganhou um grupo de trabalho específico, por ser considerado pela presidente um "pacto perene" do governo diante da crise econômica mundial.

Os cinco pactos do governo
O primeiro pacto anunciado por Dilma nesta segunda-feira, antes de reunião com os governadores e prefeitos, foi o da responsabilidade fiscal , com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política , que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. "Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou a presidente, ao abrir um encontro com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras.

Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. "Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas", disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.

O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.

Um dos temas mais polêmicos do pronunciamento de Dilma em cadeia nacional, a contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde. Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País. Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. "Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros", disse presidente, que ressaltou que apenas 1,79% dos médicos que trabalham no País são formados no exterior, em comparação com outros países como a Inglaterra (onde os estrangeiros são 37% do total) e Estados Unidos (25%).

"Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Precisa ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses", afirmou. O Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais vêm reagindo a proposta do governo. "Sei que vamos enfrentar um bom debate democrático", antecipou a presidente.

O quarto pacto anunciado por Dilma diz respeito ao transporte público e mobilidade urbana, gatilhos da série de protestos. A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus. Além disso, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, "com participação da sociedade e dos usuários", em busca de "maior transparência e controle social no cálculo das tarifas". A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.

Sobre o tema, Dilma defendeu a mudança da matriz de transportes ampliando o deslocamento sobre trilhos. Ela criticou ainda gestões anteriores que, segundo ela, deixaram os investimentos no setor de lado, por muito tempo. Também reiterou medidas recentes adotadas para que o aumento nas tarifas de ônibus e metrôs fossem mais brandos.

A educação foi o tema central do quinto pacto anunciado por Dilma. A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta. "Ao longo desse processo, essa tem sido uma questão que eu recebi muita simpatia de governadores e de prefeitos. É um esforço que devemos fazer para que haja uma mudança significativa no curto, médio e longo prazo no nosso País", disse a presidente, que completou: "confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto, que tramita no Legislativo em regime de urgência".

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Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado . Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia .

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos . Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo , Rio de Janeiro , Curitiba , Salvador , Fortaleza , Porto Alegre e Brasília .

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades , mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff , ela própria e seu governo alvos de críticas.

Terra

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