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Governo corre para aprovar 4 MPs na Câmara e dar tempo ao Senado

21 mai 2013
15h40

O governo corre contra o tempo para aprovar quatro medidas provisórias até quarta-feira na Câmara e evitar que elas percam a validade no Senado, já que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a exigir que as MPs tenham pelo menos sete dias para análise dos senadores.

Para garantir a aprovação acelerada na Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes aliados nesta terça-feira e fechou um acordo de procedimentos para aprovar as quatro MPs sem contestar as alterações feitas pelos parlamentares.

"Se não aprovarmos até amanhã (quarta) as 4 MPs, não temos como fazer qualquer exigência ou cobrança de que o Senado vote com menos de uma semana", afirmou a ministra.

"Vai para voto e dependendo vai para veto", acrescentou.

Renan passou a exigir o tempo mínimo para tramitação de medidas provisórias na semana passada, depois de viabilizar a aprovação da MP dos Portos no Senado no mesmo dia em que ela poderia perder a validade.

As MPs que podem perder a validade caso a Câmara não consiga aprová-las até quarta tratam de várias mudanças econômicas importantes.

A MP 600 amplia a forma de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO). A MP 601 amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil.

A MP 605 permite ao governo captar recursos no mercado para financiar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente Dilma Rousseff no começo deste ano.

E a MP 597 isenta da cobrança de Imposto de Renda a participação nos lucros dos empregados, desde que o valor seja de até 6 mil reais.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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