Governo consegue barrar votação da Emenda 29 antes do recesso
O governo vai conseguir barrar a votação da Emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde e pode obrigar o Executivo a ampliar o orçamento para a área, pois os deputados só devem votar duas medidas provisórias antes do início do recesso, na próxima semana.
Na reunião com os líderes aliados da Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo se daria por satisfeito se até 15 de julho, data do recesso, fossem aprovadas as medidas provisórias 528 (que cria regra para correção da tabela de Imposto de Renda) e 529 (que trata da contribuição previdenciária do microempreendedor individual). A medida relativa ao IR, que corrige a tabela em 4,5%, foi aprovada na Casa nesta terça-feira.
Nem mesmo uma das prioridades do governo da presidente Dilma Rousseff, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), será aprovada no primeiro semestre desta legislatura. Contudo, o vice-líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que substitui o líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) nesta semana, disse que a base aliada foi "muito produtiva neste semestre".
"Votamos 21 medidas provisórias, a política de salário mínimo, criamos duas empresas estatais, aprovamos a criação do Ministério da Aviação Civil, votamos o Código Florestal. Eu mesmo não esperava tanta produção", afirmou.
Um dos motivos para não avançar na avaliação do Pronatec é que o governo teme que a votação da Emenda 29 seja concluída na Câmara antes de ser construído um acordo entre os senadores para evitar mais gastos do governo federal com saúde. Governadores e prefeitos também temem a regulamentação dos gastos com saúde.
Outro temor do governo é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria um piso nacional para os agentes de segurança, e contaria com um fundo de recursos federais para financiar os salários de policiais e bombeiros pelo Brasil, entre na pauta do Congresso.
Outro projeto que só será votado no retorno dos parlamentares é o que atualiza as faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário do Simples. O Supersimples, como é chamado o projeto na Câmara, só será votado depois que o Pronatec passar pelo plenário da Casa.
No Senado, as votação devem se limitar à aprovação das MPs 528 e 529. As duas Casas também devem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que se não houver essa aprovação, o recesso parlamentar é cancelado.
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