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Política

Frente evangélica na Câmara apoia juiz que anulou união gay

22 jun 2011 - 13h27
(atualizado às 14h00)
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Laryssa Borges
Direto de Brasília

A Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados formalizou nesta quarta-feira apoio à decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que anulou, no início da semana, a união estável do casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, e ampliou a proibição de reconhecimento de uniões homoafetivas em todo o Estado de Goiás. Liorcino e Odílio registraram sua união estável em cartório no dia 9 de maio, e reivindicaram ser o primeiro casal homoafetivo do País a ter a união oficializada desde o julgamento do STF sobre a questão, em 5 de maio.

A polêmica decisão do magistrado contrariou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido, por unanimidade, reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. Por contrariar o entendimento do STF, a decisão de Villas Boas foi derrubada na terça-feira pela corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.

No julgamento de maio, o plenário da Suprema Corte não delimitou a abrangência da decisão e tampouco atestou, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Com a futura publicação do acórdão do julgamento, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.

Presente em um ato nesta quarta na Câmara dos Deputados em prol de sua decisão de anular a união civil, o juiz Jeronymo Villas Boas disse ser pastor evangélico e afirmou não promover discriminação. "Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Não estou discriminando ninguém. A nossa legislação ainda não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa relação de fato ainda não foi admitida. Eu, como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos", afirmou.

STF decide a favor de união gay

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

Casal que reivindicou primeira união gay no País foi afetado por decisão de Villas Boas
Casal que reivindicou primeira união gay no País foi afetado por decisão de Villas Boas
Foto: Mirelle Irene / Especial para Terra
Fonte: Terra
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