Fornecedora de merenda investigada renova contratos no Rio
Alvo de investigações na CPI do Pãozinho, na Câmara de Vereadores, por suspeita de irregularidades no fornecimento da merenda para escolas do Município, a Home Bread Indústria e Comércio Ltda conseguiu renovar três contratos com a prefeitura - em março e abril -, todos sem nova licitação. Até 2010 a empresa receberá mais R$ 5,5 milhões.
Ontem os parlamentares ouviram os primeiros depoimentos na comissão que apura denúncias publicadas pelo jornal O Dia em fevereiro com relação a disparidade nos preços. Por cinco horas representantes da Secretaria de Educação e da Fundação Getúlio Vargas - responsável pela elaboração da tabela seguida pela prefeitura - tentaram justificar a diferença nos preços.
"Eles não conseguiram explicar por que o pãozinho careca de 30 g foi vendido por quase um ano mais caro que o de 50 g. Por isso serão convocados novamente", afirmou a presidente da CPI, Lucinha (PSDB).
Documentos obtidos pela CPI revelaram ainda que a coordenadora da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Kátia Max, ouvida ontem, renovou contrato, no valor de R$ 5,4 milhões, ignorando alertas de "descumprimento parcial" das obrigações contratuais da Home Bread. O aviso foi feito pela então diretora da Divisão de Infraestrutura da 3ª CRE, Rita de Carvalho, que também depôs na CPI.
A decisão contrariou ainda parecer da Procuradoria-Geral do Município, que, dias antes, ressaltou que não havia "aprovação da chefia da Secretaria Municipal de Administração para a celebração" do novo contrato. Apesar disso, a secretaria informou que a renovação dos contratos está prevista na lei de licitações.
Os vereadores que integram a CPI já visitaram dezenas de escolas. E constataram que o pãozinho vem sendo substituído por biscoitos, como mostrou o jornal O Dia. "A redução na oferta de pão nas escolas em horário integral e nas creches foi decisão da Câmara Gestora de Gêneros Alimentícios, sem prejuízos nutricionais para os alunos", afirmou a Secretaria Municipal de Educação.