Fonteles: Comissão da Verdade investigará apenas servidores
16 mai2012 - 11h11
(atualizado às 12h50)
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Diogo Alcântara
Direto de Brasília
Um dos sete conselheiros escolhidos pela presidente Dilma Rousseff para integrar a Comissão da Verdade, o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse nesta quarta-feira que o colegiado deverá investigar crimes contra direitos humanos cometidos por funcionários do Estado. Ele sinalizou que os ex-guerrilheiros não deverão ser objeto de investigação. A declaração foi feita pouco antes de a presidente Dilma Rousseff dar posse aos integrantes.
A Comissão da Verdade foi criada pela Presidência para esclarecer violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Os sete integrantes foram convidados pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Com a ajuda de 14 auxiliares, eles terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. Conheça cada um dos membros da comissão:
"Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos", disse Fonteles. "Se essa lei mostrou esse quadro assim, então nós temos de cuidar de avaliar as condutas dos servidores públicos, que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei", ponderou.
Fonteles minimizou a reação dos clubes militares com a instalação da Comissão da Verdade. "Isso é democracia. A gente tem de se acostumar a conviver com a diferença. Agora, em nível elevado, assentados à mesa, com tranquilidade. Não tem problema nenhum, não. Isso faz parte da democracia", disse. Desde que tramitou no Congresso Nacional, os militares são os principais críticos do colegiado, considerado por eles "revanchista"
Cláudio Fonteles é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1983), foi procurador-geral de República entre 2003 e 2005. Como subprocurador-geral da República atuou no STF, na área criminal. Em 1991, coordenou a Câmara Criminal e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos - Secodid (1987). Atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP), que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60.
Quem são os sete integrantes:
Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República
Gilson Dipp, ministro do STJ
José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
José Paulo Cavalcante Filho, jurista
Maria Rita Kehl, professora
Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de Dilma durante a ditadura
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de chumbo".
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.
A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.
Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho
A Comissão da Verdade foi criada pela Presidência para esclarecer violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Os sete integrantes foram convidados pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Com a ajuda de 14 auxiliares, eles terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. Conheça cada um dos membros da comissão:
Foto: Terra
Gilson Dipp - É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1998 e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2011. Também preside a comissão designada pelo Senado para elaborar um novo Código Penal. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi corregedor-nacional de Justiça de 2008 a 2010 e presidente da comissão designada pelo Senado para elaborar um novo Código Penal
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil
João Paulo Cavalcanti Filho - Graduado em Direito, atua como advogado, escritor e consultor. Foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça Brasileiro. Também atuou como ministro interino da Justiça no governo José Sarney e secretário-geral do Ministério da Justiça
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Rosa Maria Cardoso da Cunha - Doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), é advogada criminalista, professora e escritora. Amiga de Dilma, foi advogada da presidente durante a ditadura militar. Também foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (de 1999 a 2002) e subsecretária de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (de 1991 a 1994)
Foto: Rogerio Arcuri/Arquivo Pessoal / Especial para Terra
Paulo Sérgio Pinheiro - Professor, escritor e consultor, é relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Doutor em Ciência Política pela Université de Paris I, foi secretário especial de Direitos Humanos e relator do Programa Nacional de Direitos Humanos. Atuou como relator da ONU para a Situação dos Direitos Humanos em Burundi (1995-1998) e em Myanmar (2000-2008), e foi um dos representantes da sociedade civil na preparação do projeto da Comissão da Vrdade
Foto: Reuters
Cláudio Fonteles - Foi procurador-geral da República de 2003 a 2005, no governo Lula. Na década de 60, atuou em movimento político estudantil e foi membro grupo Ação Popular (AP), que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, também coordenou, em 1991, a Câmara Criminal e a antiga Secretaria de Defesa dos Direitos Individuais e Interesses Difusos (Secodid). Atualmente, é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da PessoaHumana
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Maria Rita Kehl - Doutora em psicanálise pela PUC-SP, atua como psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista. Foi editora do Jornal Movimento, um dos mais importantes nomes do jornalismo alternativo durante o regime militar no Brasil
Foto: CPFL Cultura / Divulgação
José Carlos Dias - Advogado criminalista, foi ministro da Justiça entre 1999 e 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. Graduado pela Faculdade de Direito em São Paulo, também foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo (de 1983 a 1986) e presidiu a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, da qual é, atualmente, conselheiro. É autor de dois livros de poesia: Miragens do meu deserto (Editora Talarico, 1953) e Vozes perdidas (Editora Saraiva, 957)
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