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'Ficha suja', Jader Barbalho toma posse no Senado após aval do STF

28 dez 2011
16h36
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Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal em solenidade na tarde desta quarta-feira no gabinete da presidência da Casa, após reunião da Mesa Diretora. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010, Jader pôde ser empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), no lugar de Marinor Brito (Psol-PA). As informações são da Agência Senado .

Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) no último dia 17, o político apresentou ao Senado documento mostrando que obteve 1.799.762 votos preferenciais, do total de 4.483.459 votos válidos registrados nas eleições de 2010.

Na terça-feira, o vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, que está no exercício da presidência da Corte, rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança protocolado pela então senadora Marinor Brito e manteve o direito de Barbalho tomar posse. Marinor havia recorrido ao STF no início da semana para tentar se manter como titular da cadeira de senadora pelo Pará.

Jader Barbalho havia sido enquadrado como "ficha suja" pelo fato de, em 2001, ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias, ele era suspeito de desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.

O direito do político paraense foi confirmado no último dia 14, após voto de desempate do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Em março, o STF decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi votada e sancionada em 2010.

Terra

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