Política

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19 de novembro de 2010 • 10h02

Ficha Limpa: TSE mantém Cássio Cunha Lima inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na noite de quinta-feira, recurso do candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contra decisão da Corte que, no dia 21 de outubro, o declarou inelegível para as eleições deste ano. Cássio Cunha Lima, candidato mais votado na Paraíba para o Senado, não poderá assumir o cargo. O TSE enquadradou Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa. Ele teve o mandato de governador cassado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição.

A defesa do candidato alegou que o TSE não teria analisado a tese da aplicação retroativa da Lei da Ficha Lima, o que violaria o princípio da segurança jurídica. Afirmou, ainda, que a Corte não considerou a existência de decisão do próprio TSE suspendendo os efeitos de uma das condenações contra o político.

O ministro Aldir Passarinho, relator do processo, refutou os argumentos da defesa. Segundo ele, o TSE levou em conta a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa. "A questão relativa à aplicabilidade da Lei Complementar 135 foi de fato julgada pelo TSE, não havendo omissão quanto a essa matéria", disse o ministro.

Redação Terra