Ex-diretor da ANA investigado pela PF na operação Porto Seguro é solto

30 nov 2012 - 18h43

(atualizado às 23h28)

Os ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, presos pela Polícia Federal (PF) na operação Porto Seguro, foram beneficiados por um habeas-corpus do desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Paulo já deixou a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) de São Paulo, onde estava preso em uma sala especial por ser advogado. Ambos são suspeitos participar de um esquema que fraudava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas privadas.

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Segundo o Tribunal Regional Federal, o habeas-corpus é parcial e tem algumas condições para a liberdade dos acusados. O desembargador determinou a substituição da prisão preventiva pela adoção de três medidas: os dois terão que comparecer perante juízo para informar e justificar suas atividades a cada 15 dias, perderam o direito de exercer funções públicas e estão proibidos de sair do País sem autorização da Justiça.

Segundo o advogado de Paulo Vieira, Pierpaolo Bottini, "a decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade".

Operação Porto Seguro

Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. As agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA), e de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), São Paulo e Brasília. Dezoito pessoas foram indiciadas suspeitas de participação no esquema, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.

As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A presidente Dilma Rousseff determinou a exoneração ou afastamento de todos os servidores envolvidos.