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28 de junho de 2010 • 11h33 • atualizado às 14h17

TRE-RJ: Garotinho continua inelegível e Rosinha segue cassada

 
João Pequeno
Direto do Rio de Janeiro

Por unanimidade - 5 a 0 - o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, nesta segunda-feira (28), o embargo da declaração que visava anular a inelegibilidade de Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Estado pelo PR, e pediu a cassação do mandato de Rosinha Matheus, prefeita de Campos.

Os magistrados acompanharam o voto do juiz relator, Luiz Márcio Pereira, considerando que a defesa de Garotinho tentou rediscutir o mérito do processo, o que não é a função do embargo de declaração. Para Pereira, a ação julgada pelo TRE-RJ continha todos os elementos de prova, não se justificando portanto a tentativa do ex-governador de devolvê-la à primeira instância na sessão da Justiça Eleitoral em Campos, onde o processo não chegara a ser julgado.

Com esse entendimento, o relator negou a tentativa dos advogados de Garotinho de anular a sua inelegibilidade pelo fato do TRE-RJ ter aceito como autor da ação o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT), que disputou a eleição com Rosinha. Eles alegavam que o processo deveria voltar para ser julgado na primeira instância. Vianna, ex-prefeito de Campos, não foi aprovado como autor do processo pela Justiça Eleitoral em Campos porque seu registro de candidatura estava sub judice na época.

Posteriormente, amparado por uma liminar, ele conseguiu entrar com a ação no TRE-RJ. Porém, após Rosinha e Garotinho, Vianna teve um embargo de declaração negado pelo TRE nesta segunda e segue inelegivel. No seu caso, a condenação foi por abuso de poder econômico.

O advogado Jonas Lopes Neto, que representa Garotinho, entrará com recurso especial, mais medida cautelar, para obter efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o ex-governador possa homologar sua candidatura na convenção estadual do PR, marcada para quarta-feira (30).

O advogado já pedira essa medida cautelar ao TSE, que no entanto pediu aguardar a decisão do TRE-RJ.

O TRE também decidiu por unanimidade manter a inelegibilidade e a cassação do mandato de Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, ex-governadora do Rio e atual prefeita de Campos. Ela deve recorrer ao TSE.

Do lado de fora do TRE, cerca de 200 manifestantes pró-Garotinho, liderados pela vereadora Liliam Sá (PR), fizeram uma manifestação contra a inelegibilidade do ex-governador. Eles chegaram a fechar a Av. Presidente Wilson, que foi reaberta pela polícia em seguida.

O casal Garotinho foi decretado inelegível por três anos, contando a partir de 2008, quando ele a entrevistou na rádio O Diário, de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Ela viria a se eleger prefeita naquele mesmo ano. O TRE-RJ considerou que houve uso indevido de meio de comunicação para propaganda eleitoral.

Especial para Terra