O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e juíz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro José Dias Toffoli decidiu adiar o julgamento sobre o tempo de rádio e TV do PSD, partido fundado em 2011 e presidido pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
A decisão foi tomada por Toffoli ontem, após quatro horas de debate na sessão do TSE que começou às 19h. De acordo com a assessoria do TSE, o ministro achou "mais prudente" aguardar o resultado das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 4430 e 4795, que está em pauta no STF também sobre relatoria também de Dias Toffoli. "O ministro Dias Toffoli já liberou para julgamento e pediu pauta para as ADIs nºs 4430 e 4795", afirmou a chefe de gabinete do ministro, Aparecida Alves.
O pedido no STF foi feito por sete partidos, DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP, PTB. Eles alegam que algumas siglas criadas após as eleições de 2010 tentam se favorecer dentro dos dois terços do rateio do tempo, levando em consideração a migração de votos obtidos por deputados federais eleitos em seus partidos origem, e que agora tentam levar a suas novas coligações. E que isso fere a Constituição Federal.
Em contrapartida, as novas legendas alegam que na ação que "se é legítima a criação de novos partidos políticos, igualmente seria a repartição do tempo de rádio e TV".
O julgamento pode ser agendado para a próxima quarta-feira, dia 20 de junho. Contudo, o STF afirma que apenas na segunda-feira (18) será publicada a agenda com a disposição das audiências, "trata-se de decisão da Presidência do STF", disse Aparecida.
