O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Henrique Harris Júnior, multou o PRTB, do candidato à prefeitura de São Paulo Levy Fidélix, em R$ 684,00 por litigância de má-fé - quando uma das partes de um processo tenta distorcer um fato da realidade, afirmando fatos inexistentes, negando reais ou alterando a realidade dos mesmos.
O partido foi condenado porque entrou com representação na Justiça Eleitoral para que o instituto de pesquisas Datafolha fosse multado por divulgação de pesquisa de intenção de votos irregular, alegando que o instituto não cumpriu o prazo legal exigido entre o registro da pesquisa e sua divulgação. Como, no entender do juiz, não houve qualquer irregularidade na pesquisa divulgada pelo Datafolha, as denúncias do PRTB foram julgadas improcedentes e, por isso, o partido foi multado.
Segundo o juiz, o registro da pesquisa foi feito no dia 22 de junho e sua divulgação, no dia 27, dentro dos cinco dias exigidos na legislação eleitoral. Seguindo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz que a contagem do prazo é feita excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, a pesquisa foi considerada dentro das exigências legais.
Outra alegação do partido de Fidélix é que o Datafolha não apresentou o plano amostral exigido na mesma resolução. Porém, segundo Henrique Harris, "o plano amostral foi corretamente elaborado e registrado" pelo instituto.
O partido ainda pode entrar com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a decisão.
