SP: MPE pede impugnação de votos a prefeito eleito em Paulínia

17 out 2012 - 12h07

(atualizado às 12h33)

Rose Mary de Souza: Direto de Campinas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e 10 partidos políticos entraram com pedidos de impugnação dos votos e da candidatura do prefeito eleito de Paulínia, no interior de São Paulo, Edson Moura Júnior (PMDB), que venceu a eleição depois de assumir o lugar do pai, Edson Moura (PMDB), a menos de 24 horas da realização da votação. Moura Júnior recebeu 20.385 votos, 41,01% do total, e como a cidade não possui segundo turno já está eleito.

Os pedidos de cassação dos votos ao candidato questionam a troca de Edson Moura por seu filho às vésperas da eleição. O peemedebista anunciou sua renúncia ao cargo às 19 horas do sábado, e a seguir apresentou o filho como seu substituto. A Justiça Eleitoral não conseguiu substituir a fotografia a ser exibida na urna e também o nome do candidato antes do dia da votação.

Com isso, ao votar o eleitor via o nome e a foto de Edson Moura, quando na realidade os votos eram computados para seu filho, Edson Moura Junior.

Edson Moura saiu da disputa eleitoral por ter sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por conta de duas condenações por improbidade administrativa, o que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.

Moura foi prefeito por duas vezes na cidade e há várias ações processuais contra ele entre os anos de 1997 e 2005. Após o processo no TRE-SP, o ex-prefeito aguardava recurso impetrado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MPE aponta que houve má-fé e desrespeito ao eleitor. Os partidos - PP, PSL,PTN, PPS, DEM, PRTB, PRP, PSDB, PTdoB e PSB -, criticam a falta de tempo para publicidade junto ao eleitorado em cumprimento aos prazos de envio de documentos. O juiz eleitoral de Paulínia pode definir até o final desta semana o pedido do MPE.

274 candidatos impugnados

Desde o início da campanha, a eleição em Paulínia foi marcada por polêmica. Em meados de julho a promotora da Justiça Eleitoral de Paulínia, Kelli Giovanna Altieri Arantes, pedia a impugnação de todos os 274 candidatos e ameaçava as eleições na cidade. A determinação incluía a totalidade dos concorrentes à prefeitura, seus vices e os candidatos à Câmara Municipal da cidade.

Na época, a promotora justificava a ausência da certidão de antecedentes criminais a todos os candidatos, que é uma exigência da Legislação Eleitoral. Em alguns casos, foi reclamado a falta de comprovação de alfabetização, quitação eleitoral e de filiação partidária. Os candidatos que entregaram os documentos necessários tiveram, posteriormente, suas candidaturas consideradas regulares pela Justiça Eleitoral.