RJ: duas cidades têm todos os candidatos contestados na Justiça
O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidatos em 92 municípios do estado fluminense. Segundo MPE, em duas cidades do noroeste do Estado, todos os candidatos a prefeito e a vereador tiveram suas candidaturas contestadas: em Natividade foram 118 ações; em Varre-Sai, 85.
Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a prefeito e 103 dos 116 candidatos a vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a mesma situação: os três que pleiteiam na eleição majoritária também não incluíram as certidões criminais, assim como 75 dos 82 candidatos à Câmara de vereadores da cidade.
Em Paracambi, o MPE impugnou os registros de 2 candidatos a prefeito. O terceiro - que busca a reeleição - responde por conduta vedada aos agentes públicos, o que pode levar à cassação do registro. Se julgadas procedentes as ações pelo Juízo Eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados.
Na lista do MPE, 456 impugnações no Estado são relativas à Lei da Ficha Limpa, como improbidade administrativa, rejeição de contas, condenação por captação de sufrágio, abuso de poder político ou econômico. São 44 candidatos com condenação criminal - 11 deles só em Belford Roxo. De acordo com a Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.
Analfabetismo, documentação incompleta, falta de desincompatibilização (candidatos que não se afastaram de seus cargos ou funções públicas no prazo previsto em lei) e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais anteriores foram outras motivações que levaram às ações.
Desaprovações de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 somaram 243 pedidos de impugnação: Rio das Ostras contabilizou 29 ações; Itaboraí, 28; Teresópolis, 12; Volta Redonda, 10. A ausência de desincompatibilização representa 80 pedidos de impugnação, sendo 32 em Teresópolis, 15 em Sapucaia e 10 em Belford Roxo.
Nilópolis e Teresópolis
O município com o maior número de impugnações é Nilópolis, na baixada fluminense, com 183 ações do MPRJ - a não apresentação dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral é o principal motivo do alto número.
Em Teresópolis, na Região Serrana, cinco dos oito candidatos à Prefeitura e 39 que concorrem à Câmara foram impugnados pela Promotoria Eleitoral. Entre as irregularidades identificadas estão anotações criminais, contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, Rodrigo Molinaro Zacharias, os Promotores de Justiça não têm medido esforços para atuar em "defesa do regime democrático". O trabalho, segundo Zacharias, começou no ano passado.
As ações ajuizadas pelo MPE serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral, que tem até 5 de agosto para julgar os pedidos. A partir das decisões, e dos eventuais recursos, as ações de impugnação seguem para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda instância.
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