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Relatório de receitas para 1º ano do governo Dilma é aprovado

3 nov 2010 18h05
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Luciana Cobucci
Direto de Brasília

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório que estipula as receitas que o governo terá em 2011 para investimentos e gastos. O parecer aprovado hoje contém a previsão de receita para o primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

O relatório foi aprovado pelos parlamentares com um aumento de R$ 8 milhões na previsão de receita para o ano que vem. O parecer preliminar do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) previa arrecadação de R$ 17,7 bilhões a mais do que o ano passado. O excedente é devido, entre outros fatores, ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% para 6% sobre investimentos estrangeiros no mercado de câmbio brasileiro.

A reestimativa de receita aumentou a previsão de arrecadação para R$ 18,4 bilhões - entraram na conta os recursos obtidos com a venda de imóveis do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Além do aumento do IOF - que vai gerar R$ 3 bilhões a mais em receitas no ano que vem -, em 2010 o governo pretende arrecadar R$ 6,2 bilhões com o Refis 4, o programa de parcelamento de dívidas com o INSS. Outro fator que entra na conta é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a União a cobrar a contribuição sobre o lucro líquido das empresas exportadoras.

Para o ano que vem, o orçamento prevê salário mínimo de R$ 538,15, inflação de 4,5%, taxa básica de juros nos atuais 10,75% e crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) em 7,5%.

Fonte: Terra
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