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Levy Fidelix participa de debate da Globo, decide TRE-SP

21 set 2012
20h20

Contrariando o resultado de primeira instância, o TRE-SP aceitou o recurso de Levy Fidelix (PRTB) para participar do debate entre candidatos à prefeitura que a Rede Globo promove no dia 4 de outubro. A corte entendeu que, como o partido do prefeiturável tem representação na Câmara dos Deputados, deve poder participar do encontro.

Candidato do PRTB teve participação garantida porque seu partido tem representante na Câmara dos Deputados
Candidato do PRTB teve participação garantida porque seu partido tem representante na Câmara dos Deputados
Foto: Edson Lopes Jr. / Terra

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Segundo a juiza relatora, Clarissa Campos Bernardo, a Lei das Eleições determina que todos os candidatos representados no legislativo têm direito a participar de debates na TV e no rádio. A magistrada anotou que a norma permite compactuar as regras do evento com apenas dois terços dos convidos, mas ressaltou que isso não implica na exclusão de participação de um pleiteante cujo partido ou cuja coligação tenha deputados federais.

Levy Fidelix, que estava presente no plenário, já esperava pela vitória, segundo sua assessoria, uma vez que a "a lei é clara e não deve permanecer em nível de legislação, ela tem que gerar fatos".

A decisão foi tomada por maioria, uma vez que o desembargador Mathias Coltro votou contra a garantia de participação do candidato do PRTB. A emissora ainda pode recorrer ao TSE.

Fonte: Terra
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