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Política

Eleitor não pode levar celular com câmera; saiba as regras

6 out 2012 - 13h24
(atualizado às 17h36)
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Os quase 140 milhões de brasileiros que irão às urnas neste domingo devem estar preparados para evitar aborrecimentos na hora de votar. É proibido usar nas cabines de votação celulares com câmera ou qualquer outro aparelho que produza imagens. Os eleitores podem levar uma cola com os números dos candidatos que escolheram para votar.

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É preciso levar apenas um documento oficial com foto, como carteira de identidade, de habilitação, de trabalho ou passaporte. Se o eleitor não souber o número da sua sessão eleitoral, precisará também do título para conferir a localização de sua zona ou sessão eleitoral.

A lei proíbe a chamada propaganda de boca de urna. Não são permitidas manifestações coletivas de apoio a um candidato, nem a distribuição de "santinhos" ou qualquer material de campanha no raio de 100 m das zonas eleitorais.

As manifestações individuais são permitidas. Os eleitores podem usar camisetas que contenham o nome ou a foto do candidato, broches ou bandeiras. Todas as manifestações pacíficas, individuais e silenciosas são permitidas, mas os eleitores não podem entrar nas sessões de votação gritando, cantando jingles de campanha ou apitando, por exemplo.

Um dia antes da eleição os candidatos podem participar de carreatas, passeatas, uso de carro de som e distribuição de material de campanha até as 22h. Já a propaganda paga na internet ou em veículos impressos fica proibida na véspera e no dia da eleição.

Para o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Henrique Braga, na dúvida sobre o que pode ou não fazer, o eleitor deve evitar utilizar coisas que o identifiquem com algum candidato. "O que nós pedimos é que o eleitor vá às urnas com convicção do seu voto, não deixe para decidir na hora. E que na dúvida sobre o que pode ou não fazer, que evite utilizar materiais de identificação dos candidatos para evitar constrangimentos ou ter que dar explicações posteriormente", explicou.

No domingo, os Estados podem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Essa decisão cabe a cada secretaria de segurança pública e os horários variam de acordo com cada Estado. Este ano, Rio de Janeiro e São Paulo decidiram não adotar a Lei Seca.

Os mesários não podem utilizar qualquer objeto que identifique candidatos. As chamadas pesquisas de boca de urna, que são realizadas no dia da votação, só podem ser divulgadas a partir das 17h.

Eleições 2012

As eleições municipais de 2012, que ocorrem no domingo, 7 de outubro, levarão às urnas mais de 138 milhões de brasileiros aptos a escolher prefeitos e vereadores para um mandato de quatro anos. Em todo o País, são cerca de 436 mil sessões eleitorais, que estarão abertas das 8h às 17h. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 15 mil candidatos a prefeito, 16 mil a vice-prefeito e 481 mil a vereador disputam o pleito.

A votação acontece em 5.568 municípios - somente o Distrito Federal e a ilha de Fernando de Noronha não terão eleição. Em 229 cidades de 24 Estados, os eleitores terão à disposição um novo sistema que vem sendo adotado gradativamente pela Justiça Eleitoral: o voto biométrico.

Agência Brasil Agência Brasil
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