Eduardo Cunha rejeita 5 pedidos de impeachment de Dilma
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, rejeitou nesta terça-feira outros cinco pedidos para que o Congresso instaure um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a presidência da Câmara, Cunha alegou que as solicitações não cumprem as exigências técnicas necessárias para que possa ser aberto um processo político contra a governante.
O presidente da Câmara já havia arquivado outros seis pedidos de julgamento de Dilma pelos mesmos motivos e ainda tem que analisar outras três solicitações, entre as quais há uma apresentada por um grupo de conhecidos juristas, incluindo Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
A governante enfrenta uma delicada crise política e uma ofensiva da oposição, que apresentou vários pedidos para que o Congresso instaure um julgamento visando sua cassação.
A decisão sobre um processo dessa natureza cabe constitucionalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, que até agora recebeu 14 solicitações e rejeitou 11 porque, conforme alegou, careciam de "fundamentos jurídicos".
Apesar dos vários pedidos já arquivadas por Cunha, a oposição acredita que o presidente da Câmara aceite o solicitado por Bicudo devido à vasta argumentação jurídica e por se referir às manobras ilegais que o governo supostamente realizou para maquiar seus resultados fiscais de 2014.
Essa solicitação, segundo a presidência da Câmara, continua sobre a mesa de Cunha e talvez seja analisada na próxima semana, já que o presidente aceitou esperar que a oposição inclua um anexo com supostas irregularidades fiscais ocorridas em 2015.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso de advogados vinculados ao PT que insistem que uma "falha administrativa" referente ao ano fiscal de 2014, no mandato anterior de Dilma, não pode ser usada para julgar o atual governo.
É precisamente por esse motivo que a oposição quer anexar na solicitação de julgamento político contra a governante um relatório que sustenta que as manobras fiscais de 2014 se repetiram nos primeiros meses deste ano, com o qual seriam referidas ao novo mandato da presidente.
O STF se pronunciou hoje contra a possibilidade de o plenário da Câmara dos Deputados colocar em votação um pedido de julgamento de Dilma já rejeitado pelo presidente da Câmara.
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