Durval Barbosa ganha o direito de ficar calado na CPI
- Claudia Andrade
- Direto de Brasília
O principal delator do suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, conseguiu nesta segunda-feira um habeas-corpus para permanecer em silêncio no depoimento para a CPI da Corrupção.
A liminar concedida pelo desembargador Mário Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, também assegura ao ex-secretário de Relações Institucionais o direito de ser acompanhado de um advogado durante o depoimento.
A decisão liminar diz que Durval Barbosa terá direito a permanecer em silêncio "sem que isso acarrete qualquer restrição à sua esfera jurídica tal como prisão ou ameaça da mesma".
O depoimento está marcado para a manhã desta terça-feira, na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, uma vez que Barbosa está sob proteção. Ele falaria aos deputados distritais integrantes da comissão parlamentar de inquérito.
Nesta segunda, a Polícia Federal tomou o depoimento de 12 pessoas citadas no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga as irregularidades no DF. O governador cassado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) ficou calado durante seu depoimento.
Ele não foi o único: apenas três falaram durante as oitivas. O ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente foi um deles. De acordo com a assessoria da PF, o empresário Alcyr Colaço e o ex-secretário de Educação José Luiz Valente também responderam às perguntas dos delegados da PF. Não foram divulgados, no entanto, detalhes dos depoimentos dos dois.
O ex-secretário de Comunicação, Wellington Moraes, o ex-subsecretário de Justiça e Cidadania Luiz França, o ex-assessor da Secretaria de Educação Gibrail Gebrim não falaram, assim como Marcelo Carvalho, executivo do grupo empresarial do ex-vice-governador Paulo Octávio e o empresário Renato Malcotti, que não havia sido convocado, mas apresentou-se espontaneamente.
O ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e o ex-assessor de imprensa do governo Omézio Pontes pediram dispensa do depoimento. Desta forma, segundo a PF, fica valendo a primeira oitiva que os dois deram aos delegados, quando também preferiram não se pronunciar.
Arruda ficou calado por orientação de seus advogados. "Eu só vou permitir que o governador se manifeste, de forma plena, na medida em que eu tenha acesso irrestrito à apuração feita até agora", disse o advogado Nélio Machado.
Entenda o caso
O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
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