Documento desmente fuga de Rubens Paiva, diz comissão
Um levantamento da Comissão Nacional da Verdade, responsável por violações de direito entre 1946 e 1988, baseado em documentos inéditos, desmente versão oficial da história sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva em 1971. Segundo o coordenador da comissão, Cláudio Fonteles, Paiva morreu nas mãos do Exército, e não da Aeronáutica.
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"A versão oficial diz que ele teria saído no dia 22 (de janeiro de 1971) para identificar uma carta (...) e quando ele estava voltando ele teria fugido", explicou Fonteles, que encontrou documentos no Arquivo Nacional, em Brasília, que narram momentos de Paiva sob custódia do DOI-Codi do Rio de Janeiro. "No Arquivo Nacional, se descobriu aquele documento secreto, que narra discriminadamente do dia 20 ao 25", afirmou.
"A Aeronáutica não é a culpada pelo desaparecimento. Essa versão acabou", disse Fonteles, acrescentando que seu relato partiu de um "documento secreto baseado no próprio Estado ditatorial militar". "Mentiu, sim, a versão oficial do Estado ditatorial militar, que disse que ele fugiu", afirmou Fonteles.
Segundo o coordenador, esses documentos e os outros arquivos entregues à polícia do Rio Grande do Sul pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado em Porto Alegre, em novembro, desmontam a versão oficial montada pelo Exército de que Paiva foi sequestrado enquanto estava sob custódia dessa força militar.
O texto em que Fonteles analisa os documentos foi divulgado juntamente com outros dois: o capítulo IV da série “O Estado ditatorial militar”, iniciada em 22 de novembro e a análise do caso do desaparecimento de Edmur Péricles de Camargo, o Gauchão, no Brasil, numa operação de cooperação entre as ditaduras brasileira e argentina.
Este é o segundo conjunto de textos divulgados pelo atual coordenador da Comissão Nacional da Verdade, cujo mandato termina no próximo dia 15. Em 22 de novembro, Fonteles havia divulgado 11 textos, nos quais resumia suas pesquisas quase diárias no Arquivo Nacional.
Segundo o coordenador da Comissão da Verdade, outros casos de pessoas anônimas também estão sendo esclarecidos com base em documentos sigilosos a que o grupo tem pesquisado. Para ele, o prazo dado pela presidente Dilma Rousseff para que a apuração seja realizada em dois anos – até maio de 2014 – é suficiente para os trabalhos do colegiado.
Mudanças da Comissão da Verdade
Cláudio Fonteles rebateu nesta segunda-feira informações de coluna do jornal O Globo, que afirma que a presidente Dilma Rousseff estaria insatisfeita com o trabalho da Comissão da Verdade e considerada trocar alguns membros.
"Não foi feliz o jornalista, porque eu estive com a presidente Dilma há duas semanas preparando a visita da comissão toda com ela (...). e ela, pelo contrário, mostrou entusiasmo ao trabalho que estamos fazendo", afirmou.
Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será responsável por apurar as violações de direitos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que compreende os chamados "Anos de Chumbo".
Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.
O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três poderes.
A Comissão da Verdade poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos - com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, "promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos" e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.
O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como "dever" dos militares colaborar com a comissão.
Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho.
