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Dilma veta lei que obrigaria dar gorjeta para garçons

7 ago 2015
11h26
atualizado às 11h34
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A presidente Dilma Rousseff vetou de forma integral uma lei aprovada pelo Congresso, mediante a qual se impunha como obrigatória uma gorjeta de 10% para os garçons, segundo decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Com o veto, embora seja um costume arraigado, as gorjetas nos restaurantes do Brasil vão continuar sendo opcionais e cada cliente terá o direito de decidir se a concede ou não a quem o tiver atendido.

A imposição da obrigatoriedade da gorjeta tinha a oposição da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, que considera que decidir sobre o assunto é um "direito" do consumidor.

A mesma opinião tinham entidades de defesa do consumidor, para as quais não se pode impor essa obrigação inclusive para os casos em que os clientes não recebem a atenção adequada.

Segundo o decreto publicado hoje, antes de decidir, Dilma consultou ministérios e secretarias diretamente ligadas ao assunto e todos recomendaram o veto à lei.

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EFE   
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