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Dilma sanciona Estatuto da Juventude com meia-entrada até 29 anos

Com a sanção do estatuto, 4 assentos serão voltados exclusivamente para jovens de baixa renda. O critério, além da renda, é a ordem de chegada

5 ago 2013
16h30
atualizado às 18h44
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Com dois vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Estatuto Nacional da Juventude, que, entre outras ações, garante meia-entrada em eventos esportivos e culturais a jovens de baixa renda e estudantes, além de estabelecer 50% da tarifa em transporte interestadual. 
 
A principal mudança gira em torno do transporte interestadual. Com a sanção do estatuto, quatro assentos serão voltados exclusivamente para jovens de baixa renda. O critério, além da renda, é a ordem de chegada. Da maneira que chegou ao Executivo, a proposta limitava o benefício a jovens estudantes, independentemente da renda.
 
A medida anunciada é uma tentativa de resposta da presidente Dilma Rousseff à chamada “voz das ruas”, onda de manifestações por melhorias nos serviços públicos, cujo estopim foi o alto custo do transporte público em grandes cidades. 
 
“Eu acredito que fazer mais em nosso País passa necessariamente por construir e aprimorar o nosso sistema político. Com tudo o que nós construímos tem de ser aperfeiçoado. O que queremos é que ele seja cada vez mais pautado por valores públicos de ética, de transparência”, afirmou a presidente, na cerimônia realizada nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto.
 
O texto abrange uma série de princípios e diretrizes voltados às políticas de juventude. A nova legislação é considerada como uma declaração de direitos da população jovem, entre 15 e 29 anos, que compreende mais de 50 milhões de brasileiros. O texto tramitou no Congresso Nacional por nove anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.
 
Segundo a proposta enviada pelos parlamentares, e aprovada pela presidente, terá direito a meia-entrada os estudantes que comprovarem estar matriculados em instituições educacionais portando preferencialmente carteira emitida pela União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e também pela Associação Nacional de Pós-Graduandos. 
 
Para ter direto à tarifa reduzida nos eventos culturais, esportivos e no serviço de transporte interestadual, famílias de jovens carentes deverão se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Do total de ingressos disponíveis, 40% será destinada à meia-entrada. 
 
O texto do Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A partir de agora, tornam-se obrigatórias a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude.

Com dois vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Estatuto Nacional da Juventude
Com dois vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Estatuto Nacional da Juventude
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR / Divulgação

Fonte: Terra

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