Dilma e PT são acusados de propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com representação nesta quinta-feira junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A acusação é de que programas de televisão da legenda fizeram promoção pessoal de Dilma com a intenção de fortalecer sua reeleição.

O MPF pede a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior, tanto para o PT quanto para Dilma. Além disso, requer a cassação do direito de transmissão do programa eleitoral do partido no segundo semestre.

A representação, assinada pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, aponta que o PT exaltou propostas de Dilma nas áreas do trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, algumas passagens da transmissão do programa constituem verdadeiro discurso de campanha, divulgando ações do governo, com destaque para a aquisição de geladeira, casa e carro.

“O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rousseff, com antecipação extemporânea da campanha eleitoral”, afirma Sandra Cureau.

A representação acrescenta que, de acordo com o art. 36 da Lei das Eleições, a veiculação de propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 5 de julho do ano das eleições. 

“Veda-se, antes desse período, a propaganda que faça referência às eleições, à candidatura, que busque divulgar a ação política que o candidato pretende desenvolver, as razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública, além daquela em que haja pedido de voto explícito ou implícito”, aponta o documento.

O advogado do PT, Marcio Silva, informou que ainda não foi notificado da acusação e aguarda a publicação da representação para apresentar a defesa. O Palácio do Planalto foi procurado para comentar a acusação, mas até o fechamento desta reportagem ainda não havia retornado as ligações.