DF: Justiça aceita recurso e extingue pena de Durval Barbosa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu nesta quinta-feira recurso de Durval Barbosa contra a decisão que o condenou a um ano de reclusão em regime aberto e multa. Barbosa é o delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Na ação julgada hoje, ele era acusado por lavagem de dinheiro e ocultação de bens durante a compra de um imóvel em Brasília. Com a decisão da Justiça, fica extinta a pena contra Barbosa.
A decisão foi tomada pela Segunda Turma Criminal do TJDFT. O recurso foi acolhido pelo presidente da comissão, Silvanio Barbosa dos Santos, e pelo desembargador José Timóteo Souza e Ávila. O relator do processo, Roberval Casemiro Belinati, votou contra o recurso de Barbosa.
O delator do mensalão do DEM recorreu da condenação, pedindo perdão judicial, por ter colaborado com as investigações e ter requerido a seu favor o instituto da delação premiada. Os desembargadores que votaram a favor da extinção da pena entenderam que ele deveria ser beneficiado com o perdão porque, se não tivesse contado que utilizara os recursos oriundos de propina que recebeu, quando era presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto (CODEPLAN), para beneficiar a empresa Linknet em contratos de prestação de serviço de informática com o Governo do Distrito Federal (GDF), as investigações não teriam tido êxito.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
O caso aguarda denúncia do Ministério Público Federal e tramita no STJ.
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