DF: ação contra Prudente será julgada na 7ª Vara da Fazenda Pública
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgará aação popular movida pela Central Única dos Trabalhadores noDistrito Federal (CUT- DF) contra o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (sem partido). A CUT quer que o parlamentar seja impedido de praticar qualquer ato relacionado aos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda que tramitam no Legislativo local.
Inicialmente, a ação da CUT foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública do DF. No entanto, a juíza substituta Carla Sanches declinou dacompetência para julgá-lo, alegando que já tramita na 7ª Vara daFazenda Pública pedido do Ministério Público do Distrito Federal eTerritórios para que os deputados distritais citados na OperaçãoCaixa de Pandora, da Polícia Federal - que investigou um supostoesquema de corrupção no governo do DF -, sejam impedido de analisarprocessos contra Arruda.
Prudente é um dos acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina a distritais em troco de apoio político ao governo Arruda. Em um dos vídeos obtidos pela Operação Caixa de Pandora, eleaparece colocando dinheiro nas meias.
Para a CUT, falta isenção para o deputado julgar os processos. Por isso, a entidade impetrou a ação, em nome de um dos seus integrantes, Cícero Batista Rola.
Além de Prudente, a lista da ação do Ministério Público incluiu osdistritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), BenícioTavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), RogérioUlysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB) e os suplentes BerinaldoPontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) todos citados no inquérito emandamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no último mês, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Agência Brasil
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