0

Descontente, Palocci diz que não há acordo por Código Florestal

3 mai 2011
13h00
atualizado às 13h05
Laryssa Borges
Direto de Brasília

Insatisfeito com o relatório apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto de um novo código florestal para o País, o Palácio do Planalto fez um gesto simbólico e designou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como o porta-voz do descontentamento do Executivo diante de uma "quebra de acordo" promovida pelo parlamentar. De última hora, Rebelo incluiu temas polêmicos no texto, como uma autorização para que governos estaduais e municipais possam promover desmatamentos caso a área seja de produção alimentar de "interesse social".

Pelo novo texto apresentado na segunda-feira, os proprietários de áreas de 20 a 400 hectares, por exemplo, poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, já que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

Principal articulador político do governo, Antonio Palocci recebeu nesta terça-feira no Palácio do Planalto a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e representantes de entidades ambientalistas. A eles, o ministro garantiu que o governo não vislumbra um acordo para a votação do Código Florestal, prevista para a quarta-feira. Conforme o ministro, não importa o tamanho do consenso construído até agora se os pontos de divergência, considerando a relevância que têm, tiverem força para pôr tudo a perder.

"Há pegadinhas no relatório que desconstroem aparentes avanços. É imprudente e desrespeitoso ao processo democrático fazer uma votação quando não se tem todos os elementos. A gestão de florestas não pode ser a lei de um segmento, o agrícola", disse a ex-presidenciável após reunião na Casa Civil. Ainda nesta tarde ela fará um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para que retire o tema de votação.

"O ministro Palocci afirmou que não tem acordo. Não existem 95%, 98% de consenso. Hoje são 100% de desacordo", afirmou João Paulo Capobianco, ex-coordenador da campanha de Marina à presidência da República.

Confira alguns dos pontos polêmicos do projeto de novo código florestal:

1. Topos de morros e encostas, que via de regra são Áreas de Proteção Permanente (APP), poderiam ser utilizados para plantio de culturas que hoje já utilizam essas áreas, como café, maçã e pecuária extensiva.

2. O novo texto de Aldo Rebelo fixa uma área de preservação ao longo de cursos d'água. No caso de a exigência de preservação de 15 m, por exemplo, não deixa claro se é obrigatória uma área de preservação de 7,5 m de cada lado dos rios ou se é possível cumprir os 15 m apenas em uma margem e utilizar o outro lado do rio para plantio à vontade.

3. O texto mais recente apresentado por Aldo Rebelo estabelece também que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

4. O projeto daria ainda aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos, abrindo brechas para mais desmatamento.

5. A proposta de Aldo Rebelo promove por fim uma anistia à multa de desmatadores, permitindo que as penalidades fiquem suspensas desde que o infrator se comprometa a recuperar a área degradada.

Fonte: Especial para Terra
publicidade