Deputados aprovam texto-base da MP dos Portos

14 mai 2013 - 22h34

A Câmara dos Deputados aprovou por meio de votação simbólica nesta terça-feira o texto principal da medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para a atividade dos portos brasileiros.

Para não perder a validade, a proposta, conhecida como MP dos Portos, tem de ser votada na Câmara e no Senado até quinta-feira.

O Senado aprovou estender a sessão para receber ainda hoje o texto aprovado na Câmara, que terá que ser lido ainda nesta terça para ser votado no dia seguinte pelos senadores.

Um dos principais aspectos do decreto é que abre as portas ao investimento privado nos portos públicos, até agora objeto de severas restrições.

Segundo as normas colocadas pelo governo, as concessões das operações portuárias para os investidores estrangeiros passariam a ser por um tempo indeterminado, sempre sob supervisão do Estado, o que altera a atual regra, que as limita a 25 anos.

A proposta conta com pleno respaldo do setor privado, que identifica nela novos alicerces para o investimento, mas foi rejeitada por alguns governos estaduais, que perderiam poder sobre operações portuárias que lhes geram grandes receitas.

Os investidores privados frequentemente denunciam a falta de eficiência, a antiguidade e os altos custos dos portos brasileiros e seu negativo impacto sobre os níveis de competitividade das exportações.

Segundo cálculos do governo, as novas normas podem atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros no valor de R$ 50 bilhões nos próximos anos.