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Política

Deputado de SP pede cassação de Afif por acúmulo de funções

Carlos Giannazi (Psol-SP) diz que decisão de ser vice-governador e ministro é insconstitucional

8 mai 2013 - 19h03
(atualizado em 9/5/2013 às 12h25)
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Afif foi eleito vice-governador na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB)
Afif foi eleito vice-governador na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB)
Foto: José Luís da Conceição / Divulgação

O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) protocolou nesta quarta-feira uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo a cassação do mandato de Guilherme Afif Domingos (PSD), vice-governador do Estado. Para o parlamentar, a decisão de acumular a função de vice com a de ministro fere as constituições federal e estadual.

O Palácio do Planalto anunciou na segunda-feira o nome de Afif para chefiar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem status de ministério. O convite ao vice-governador vinha sendo especulado desde que o PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, antigo aliado dos tucanos, se aproximou do governo Dilma.

“Nós fizemos várias consultas a juristas, procuradores e, de fato, é inconstitucional a permanência do Afif nos dois cargos. Juridicamente, não pode acumular dois cargos. Tem que pedir exoneração do cargo de vice-governador, caso ele permaneça ministro”, disse Carlos Gianazzi ao Terra

Na representação, o parlamentar afirma que a Constituição Estadual de São Paulo impõe responsabilidades iguais ao governador e ao vice-governador, como prevê o artigo 44 da carta. “O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo”, diz a legislação. O Ministério Público ainda não comentou o pedido do deputado.

Além do pedido protocolado junto ao MP, Gianazzi pretende pedir o impechment de Afif na Assembleia Legislativa, caso ele não assuma o cargo temporariamente em uma eventual ausência de Geraldo Alckmin (PSDB).  “No primeiro momento em que o governador se ausentar, ele vai ter que tomar uma posição, se ele assume ou não o cargo (de governador em exercício)”, disse.

Após aceitar o convite da presidente Dilma Rousseff, Afif afirmou, por meio da assessoria, que não há impedimentos legais para seguir como vice-governador de São Paulo. O vice-governador tomará posse no 39º ministério do governo federal nesta quinta-feira.

Dilema administrativo

Para o professor da FGV-Rio Fernando Leal, especialista em Direito Público, a situação de acúmulo de funções pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Constituição Federal confere tratamento diferente para o governador em comparação com deputados e senadores quando fala em licenciamento para o cargo de ministros de Estado. Entretanto, para o professor, o principal argumento contra o acúmulo de funções estaria relacionado a uma eventual violação da moralidade administrativa, levando em conta os interesses distintos dos cargos.

"Para além de questões propriamente jurídicas relacionadas à possibilidade ou não acumulação dos cargos, ela se mostra problemática porque, em primeiro lugar, envolve um conflito entre diferentes mecanismos de legitimação. A legitimidade do vice-governador está no voto; a do ministro, no ato de nomeação, fundado sobre critérios políticos, da Presidência da República. Será que a cumulação não poderá frustrar expectativas de eleitores paulistas, que o elegeram antes da escolha da presidente?", questionou.

"O outro problema é pragmático. Ele gera um dilema administrativo. Em razão das tarefas envolvidas em cada campo, será possível dar conta das duas funções? Há, de fato, como cumular satisfatoriamente os dois cargos? É possível ser um ministro de Estado de 'tempo parcial', por exemplo? As diferentes respostas possíveis para essas perguntas apenas contribuem para mostrar como não é tão simples defender a possibilidade de acumulação", completou Leal.

Fonte: Terra
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