Defesa de Valério critica ausência de Lula em ação do mensalão
A alegação final da defesa do publicitário Marcos Valério, enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), critica a cobertura da imprensa às denúncias do chamado mensalão do PT, afirma que tudo o que a Procuradoria Geral da República (PGR) conseguiu foi provar que os recursos repassados aos partidos da base aliada se destinavam ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais - e não à compra de votos - e questiona a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do caso, frente a um suposto exagero em relação à participação de Valério no esquema.
Para o advogado Marcelo Leonardo, mesmo que as denúncias fossem verdadeiras, ao contrário da ênfase a Valério, um "operador do intermediário dos repasses", "relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político 'comprado' (Presidente LULA, seus ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (partidos políticos da base aliada), sendo o PT - Partido dos Trabalhadores o verdadeiro intermediário do suposto 'mensalão'".
O documento lamenta a centralização das denúncias em Valério, o que seria resultado de um exagero coletivo. "A classe política armou, a mídia aceitou, o PGR embarcou e, na peça inicial, deu ao 5º denunciado, MARCOS VALÉRIO, uma importância desmedida, abusando nas expressões ofensivas ao mesmo (aliás, o único acusado expressamente xingado na denúncia). (...) É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente LULA."
O advogado critica o que considera ser "conclusões afoitas do processo midiático terrorista descompromissado com o estado democrático de direito e com a Constituição", o que prejudicaria a atuação do Judiciário ao desconsiderar princípios como a presunção da inocência e o contraditório.
A PGR, segundo Leonardo, teria falhado na tentativa de provar a existência do mensalão, e mesmo a denúncia de uso de recursos públicos careceria de provas. "As perícias feitas em juízo (...) comprovaram que os empréstimos bancários tomados em bancos privados (Rural e BMG) são verdadeiros; o fundo de incentivo Visanet é um fundo privado (...), os seus recursos jamais transitaram por contas do Banco do Brasil", afirmou o advogado ao Terra, acrescentando que "a denúncia não descreveu crime de 'lavagem de dinheiro', com todas as suas três fases. Como os recursos foram sacados de conta bancária identificada por pessoas identificadas, o tipo penal não se verificou".
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
