Decreto de Cabral teria ajudado cliente de sua mulher no Rio

28 jan 2010 - 07h42

(atualizado às 10h01)

O decreto 41.921, editado em junho do ano passado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), beneficia o apresentador de TV Luciano Huck, que é alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa na baía de Ilha Grande. O decreto modifica a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios - beneficiando proprietários de residências consideradas irregulares na região, como a casa de Huck - e tem a consitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O apresentador é cliente do escritório de advocacia do qual a mulher do governador, Adriana Ancelmo Cabral, é sócia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o município obteve liminar em maio de 2008 que obrigou o apresentador a parar as obras da casa, que incluíam construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial. A ação na Justiça afirma que a obra pode causa "danos ambientais irreversíveis". De acordo com o jornal, Cabral e Adriana estão Inglaterra e não foram localizados, enquanto o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou em nota que foi concedida licença ambiental a Huck em junho de 2004, e que o Estado desconhece ação do município contra o apresentador.