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Declarações de Bolsonaro violam a Constituição, diz OAB

1 abr 2011
13h19

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirma, em nota divulgada nesta sexta-feira, que "as declarações de conteúdo racista e homofóbico" do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de TV "violam a Constituição e a lei". De acordo com Cavalcante, as declarações são "incompatíveis com a dignidade do Parlamento e com a relevância do cargo de deputado federal".

Bolsonaro é acusado de fazer comentários racistas e homofóbicos na TV
Bolsonaro é acusado de fazer comentários racistas e homofóbicos na TV
Foto: Agência Brasil

O presidente da OAB afirmou ainda que a Câmara dos Deputados tem o dever de abrir processo contra o parlamentar por quebra de decoro, "e, se for o caso, afastá-lo mesmo das funções".

Ophir reforçou, nesse sentido, pedido do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, feito à Câmara dos Deputados para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jair Bolsonaro. Ele enviou o caso a exame da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, solicitando subsídios para reforçar o processo contra o parlamentar requerido à Câmara.

Confira a íntegra da nota do presidente nacional da OAB:

"As declarações do deputado Bolsonaro revelam odioso preconceito e inominável discriminação a cidadãos brasileiros, em franca violação às liberdades constitucionais e à lei, sendo incompatíveis com a dignidade do Parlamento, que deve atuar de forma rigorosa para punir esse tipo de conduta. São incompatíveis também com a importância e a relevância do cargo de deputado federal; e altamente discriminatórias, revelando um preconceito inominável contra os negros e contra irmãos e cidadãos brasileiros.

A imunidade parlamentar não pode isentar o parlamentar de responder por crimes - sobretudo de crimes desta natureza - e cabe à Câmara dos Deputados, em nome da dignidade do Parlamento, abrir processo contra o parlamentar por quebra de decoro e, se for o caso, afastá-lo mesmo das funções.

Ainda hoje solicitei à Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB estudo para reforçar, com mais elementos, o pleito apresentado pela OAB do Rio de Janeiro à Câmara dos Deputados de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar."

Polêmica
No programa CQC, da TV Bandeirantes, veiculado no dia 28 de março, em resposta à cantora Preta Gil, que perguntou ao deputado o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma mulher negra, Bolsonaro disse: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu".

No entanto, em nota divulgada no dia seguinte, o deputado afirmou que entendeu errado a pergunta e achou que a artista se referia a uma relação homossexual. O comentário do deputado gerou protestos de fãs da cantora, artistas, parlamentares, entidades do movimento negro e da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

Fonte: Terra

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