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Crise barrou planos parlamentaristas de Collor, diz ex-ministro da Justiça

29 set 2012
12h57

Lucas Rohãn

O primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura e que encontrou dificuldades de diálogo com o Legislativo queria implantar o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. A afirmação é do ex-ministro da Justiça do governo Collor, Célio Borja, 84 anos, confirmando que a proposta do hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentada há cinco anos no Congresso, era antiga. Em entrevista ao Terra , ele diz que considera "um pouco paradoxal um presidente que não fazia questão de reunir uma maioria parlamentar para apoiá-lo no Congresso inclinar-se por um governo que depende da sustentação parlamentar para existir".

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Após se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Célio Borja foi convidado três vezes para integrar o governo. Ele conta que aceitou somente na terceira tentativa, quando se reuniu com o então presidente e o próprio Collor explicou o motivo do convite. "Para minha surpresa, quando cheguei lá, ele disse que queria me convidar para que eu implantasse o parlamentarismo no Brasil", conta.

Borja foi ministro da Justiça de abril a outubro de 1992, período mais crítico do governo Collor. "A minha função, antes da denúncia do Pedro Collor, era, sobretudo, de preparar a implantação do parlamentarismo. Já havia o mandamento constitucional de realizar o plebiscito em 93, então o tempo era até curto para preparar tudo. Desde as alianças políticas necessárias até os documentos legislativos. O mais importante na minha função eram as normas jurídicas para implantação do parlamentarismo. Aí sobreveio a crise com a denúncia do Pedro Collor e daí pra frente eu não tive mais sossego", afirma. Em abril de 1993, a população brasileira rechaçou num plebiscito o parlamentarismo e também a monarquia, optando pelo regime republicano e sistema presidencialista.

Apesar disso, o ex-presidente não desistiu da ideia. Tramita no Senado desde abril de 2007 uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) que institui o sistema parlamentar de governo no País. Desde janeiro do ano passado, a PEC 31/2007 aguarda a designação do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Collor criou a Frente Parlamentarista, que reúne 75 parlamentares de 16 partidos e, desde então, discute a proposta como parte da reforma política. Ao falar sobre o assunto no Encontro Nacional de Vereadores em fevereiro de 2009, o ex-presidente afirmou que "não se pode debater reforma política sem que se debata a questão de sistema de governo".

"Há diversos modelos de parlamentarismo. O que eu sugeri ao presidente era o do tipo alemão, com um presidente praticamente cerimonial e um primeiro-ministro que governa", explica o ex-ministro. Borja conta que a intenção só "morreu quando o governo começou a morrer", ou seja, a partir das primeiras denúncias de corrupção feitas pelo irmão do presidente, Pedro Collor. "Não havia clima para continuar o meu trabalho de preparação de documentos legislativos para o sistema de governo", conta.

De acordo com o ex-ministro, a proposta de Collor não era secreta. "Eu simplesmente tratava a questão discretamente porque entendia que a divulgação deveria caber ao presidente", diz. Célio Borja defende esse sistema de governo e afirma ter esperança de que "mais cedo ou mais tarde o povo brasileiro vai se convencer de que é preciso reformar profundamente as instituições políticas".

Com a crise instaurada, a ideia do parlamentarismo ficou em segundo plano e o ex-ministro da Justiça assumiu outras atribuições. A principal, segundo ele, era garantir que o governo continuasse funcionando. "Eu não era a pessoa que deveria cuidar do presidente da República, nem da investigação parlamentar. Isso era responsabilidade dos ministros políticos", diz. Célio Borja conta que se preocupou em garantir que a Constituição fosse respeitada durante todo o processo. "E foi assim que aconteceu: não se quebrou no País nenhuma vidraça".

Reação do presidente
Ex-integrantes do movimento estudantil que ocuparam as ruas do País contra Collor a partir de agosto de 1992 relatam uma apreensão recorrente entre os manifestantes sobre qual seria a reação do presidente se a abertura do processo de impeachment fosse aprovada na Câmara dos Deputados. "Setores do movimento tinham receio que ele não aceitasse a decisão do Congresso Nacional e, por isso, começávamos a pensar em qual seria o passo seguinte do movimento caso isso acontecesse", conta o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que participava e organizava as passeatas dos caras-pintadas no Amapá.

No entanto, o ex-ministro da Justiça afirma que Fernando Collor "nunca esboçou sequer um gesto de rebeldia em relação ao Congresso". Célio Borja conta que via o presidente reagir com muita tranquilidade durante o processo e diz que nunca sofreu nenhuma pressão vinda do Palácio do Planalto. "Eu tive as mãos livres para fazer o que achava que deveria ser feito. Só isso já diz bem da atitude do presidente. Ele nunca me pediu nada", afirma.

O governo Collor
Fernando Collor de Mello chegou à presidência após vencer, no segundo turno, o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 1989. Ele assumiu em março de 1990, tornando-se o primeiro presidente eleito de forma direta após a ditadura militar e o mais jovem a ocupar o cargo no Brasil.

O governo Collor durou pouco mais de dois anos e foi marcado por medidas econômicas polêmicas, como os planos Collor I e II, que tentavam estabilizar a inflação, e a abertura para produtos e empresas estrangeiras. A concessão para exploração do sistema de transportes, o fim da proibição da participação estrangeira no setor da comunicação, o fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e as primeiras privatizações também foram medidas adotadas durante o governo de Fernando Collor.

Em maio de 1992, em entrevista publicada pela revista Veja , Pedro Collor, acusou o empresário alagoano Paulo Cesar Farias de ser o testa-de-ferro do presidente. As denúncias do irmão do presidente levaram o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a relação de PC Farias com o governo. Um dos primeiros depoimentos colhidos na comissão foi o de Pedro Collor, que acusou PC de montar uma rede de tráfico de influência no governo com a conivência do presidente.

Em julho, o motorista Eriberto França foi à CPMI e confirmou os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mês seguinte, os parlamentares conseguiram comprovar que a reforma da Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, foi paga por uma empresa de PC. O relatório final da CPMI foi apresentado no dia 26 de agosto de 1992. Depois de 85 dias de trabalho, o senador Amir Lando conclui a investigação incriminando o presidente Collor.

Em meio a uma onda de manifestações por todo o País, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados, no início de setembro, o pedido de impeachment. O pedido foi votado no dia 29 do mesmo mês e aprovado por 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. Com isso, o presidente foi afastado do cargo até o Senado concluir o processo e o vice, Itamar Franco, assumiu.

Em dezembro, quando o Senado começava o julgamento, Collor apresentou sua carta de renúncia para tentar evitar o impeachment. O documento não foi aceito e, por 76 votos a favor e dois contra, Fernando Collor foi condenado e perdeu seus direitos políticos por oito anos. A ação penal contra o presidente por corrupção passiva foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 1994. Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Supremo absolveu Collor por falta de provas.

Ao lado da mulher, Rosane, Collor assiste desfile de 7 de setembro de 1990 em Brasília
Ao lado da mulher, Rosane, Collor assiste desfile de 7 de setembro de 1990 em Brasília
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Fonte: Terra

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