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Crise barrou planos parlamentaristas de Collor, diz ex-ministro da Justiça

29 set 2012
12h57

Lucas Rohãn

O primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura e que encontrou dificuldades de diálogo com o Legislativo queria implantar o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil. A afirmação é do ex-ministro da Justiça do governo Collor, Célio Borja, 84 anos, confirmando que a proposta do hoje senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentada há cinco anos no Congresso, era antiga. Em entrevista ao Terra, ele diz que considera "um pouco paradoxal um presidente que não fazia questão de reunir uma maioria parlamentar para apoiá-lo no Congresso inclinar-se por um governo que depende da sustentação parlamentar para existir".

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Após se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Célio Borja foi convidado três vezes para integrar o governo. Ele conta que aceitou somente na terceira tentativa, quando se reuniu com o então presidente e o próprio Collor explicou o motivo do convite. "Para minha surpresa, quando cheguei lá, ele disse que queria me convidar para que eu implantasse o parlamentarismo no Brasil", conta.

Borja foi ministro da Justiça de abril a outubro de 1992, período mais crítico do governo Collor. "A minha função, antes da denúncia do Pedro Collor, era, sobretudo, de preparar a implantação do parlamentarismo. Já havia o mandamento constitucional de realizar o plebiscito em 93, então o tempo era até curto para preparar tudo. Desde as alianças políticas necessárias até os documentos legislativos. O mais importante na minha função eram as normas jurídicas para implantação do parlamentarismo. Aí sobreveio a crise com a denúncia do Pedro Collor e daí pra frente eu não tive mais sossego", afirma. Em abril de 1993, a população brasileira rechaçou num plebiscito o parlamentarismo e também a monarquia, optando pelo regime republicano e sistema presidencialista.

Apesar disso, o ex-presidente não desistiu da ideia. Tramita no Senado desde abril de 2007 uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) que institui o sistema parlamentar de governo no País. Desde janeiro do ano passado, a PEC 31/2007 aguarda a designação do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Collor criou a Frente Parlamentarista, que reúne 75 parlamentares de 16 partidos e, desde então, discute a proposta como parte da reforma política. Ao falar sobre o assunto no Encontro Nacional de Vereadores em fevereiro de 2009, o ex-presidente afirmou que "não se pode debater reforma política sem que se debata a questão de sistema de governo".

"Há diversos modelos de parlamentarismo. O que eu sugeri ao presidente era o do tipo alemão, com um presidente praticamente cerimonial e um primeiro-ministro que governa", explica o ex-ministro. Borja conta que a intenção só "morreu quando o governo começou a morrer", ou seja, a partir das primeiras denúncias de corrupção feitas pelo irmão do presidente, Pedro Collor. "Não havia clima para continuar o meu trabalho de preparação de documentos legislativos para o sistema de governo", conta.

De acordo com o ex-ministro, a proposta de Collor não era secreta. "Eu simplesmente tratava a questão discretamente porque entendia que a divulgação deveria caber ao presidente", diz. Célio Borja defende esse sistema de governo e afirma ter esperança de que "mais cedo ou mais tarde o povo brasileiro vai se convencer de que é preciso reformar profundamente as instituições políticas".

Com a crise instaurada, a ideia do parlamentarismo ficou em segundo plano e o ex-ministro da Justiça assumiu outras atribuições. A principal, segundo ele, era garantir que o governo continuasse funcionando. "Eu não era a pessoa que deveria cuidar do presidente da República, nem da investigação parlamentar. Isso era responsabilidade dos ministros políticos", diz. Célio Borja conta que se preocupou em garantir que a Constituição fosse respeitada durante todo o processo. "E foi assim que aconteceu: não se quebrou no País nenhuma vidraça".

Reação do presidente
Ex-integrantes do movimento estudantil que ocuparam as ruas do País contra Collor a partir de agosto de 1992 relatam uma apreensão recorrente entre os manifestantes sobre qual seria a reação do presidente se a abertura do processo de impeachment fosse aprovada na Câmara dos Deputados. "Setores do movimento tinham receio que ele não aceitasse a decisão do Congresso Nacional e, por isso, começávamos a pensar em qual seria o passo seguinte do movimento caso isso acontecesse", conta o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que participava e organizava as passeatas dos caras-pintadas no Amapá.

No entanto, o ex-ministro da Justiça afirma que Fernando Collor "nunca esboçou sequer um gesto de rebeldia em relação ao Congresso". Célio Borja conta que via o presidente reagir com muita tranquilidade durante o processo e diz que nunca sofreu nenhuma pressão vinda do Palácio do Planalto. "Eu tive as mãos livres para fazer o que achava que deveria ser feito. Só isso já diz bem da atitude do presidente. Ele nunca me pediu nada", afirma.

O governo Collor
Fernando Collor de Mello chegou à presidência após vencer, no segundo turno, o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 1989. Ele assumiu em março de 1990, tornando-se o primeiro presidente eleito de forma direta após a ditadura militar e o mais jovem a ocupar o cargo no Brasil.

O governo Collor durou pouco mais de dois anos e foi marcado por medidas econômicas polêmicas, como os planos Collor I e II, que tentavam estabilizar a inflação, e a abertura para produtos e empresas estrangeiras. A concessão para exploração do sistema de transportes, o fim da proibição da participação estrangeira no setor da comunicação, o fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e as primeiras privatizações também foram medidas adotadas durante o governo de Fernando Collor.

Em maio de 1992, em entrevista publicada pela revista Veja, Pedro Collor, acusou o empresário alagoano Paulo Cesar Farias de ser o testa-de-ferro do presidente. As denúncias do irmão do presidente levaram o Congresso Nacional a instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar a relação de PC Farias com o governo. Um dos primeiros depoimentos colhidos na comissão foi o de Pedro Collor, que acusou PC de montar uma rede de tráfico de influência no governo com a conivência do presidente.

Em julho, o motorista Eriberto França foi à CPMI e confirmou os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mês seguinte, os parlamentares conseguiram comprovar que a reforma da Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília, foi paga por uma empresa de PC. O relatório final da CPMI foi apresentado no dia 26 de agosto de 1992. Depois de 85 dias de trabalho, o senador Amir Lando conclui a investigação incriminando o presidente Collor.

Em meio a uma onda de manifestações por todo o País, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, apresentam à Câmara dos Deputados, no início de setembro, o pedido de impeachment. O pedido foi votado no dia 29 do mesmo mês e aprovado por 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. Com isso, o presidente foi afastado do cargo até o Senado concluir o processo e o vice, Itamar Franco, assumiu.

Em dezembro, quando o Senado começava o julgamento, Collor apresentou sua carta de renúncia para tentar evitar o impeachment. O documento não foi aceito e, por 76 votos a favor e dois contra, Fernando Collor foi condenado e perdeu seus direitos políticos por oito anos. A ação penal contra o presidente por corrupção passiva foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 1994. Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Supremo absolveu Collor por falta de provas.

Ao lado da mulher, Rosane, Collor assiste desfile de 7 de setembro de 1990 em Brasília
Ao lado da mulher, Rosane, Collor assiste desfile de 7 de setembro de 1990 em Brasília
Foto: José Cruz / Agência Brasil
Fonte: Terra

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