CPMI aprova indiciamento de 52 no esquema da Petrobras

Após uma manobra da base aliada, que tentou não dar quorum, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aprovou nesta quinta-feira (18) o pedido de indiciamento de 52 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina na estatal. Com a decisão, por 19 votos a oito, o relatório da CPMI será encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se apresenta novas denúncias contra os investigados ou não. Com a aprovação do parecer, a comissão encerrou os trabalhos hoje.

O relatório de Maia, apresentado ontem, pede que 52 pessoas sejam processadas, entre ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras. Nenhum político foi citado no texto. O texto original, apresentado na semana passada, não pedia nenhum indiciamento, apenas recomendava ao Ministério Público que as investigações continuassem. Mas, com a repercussão negativa, ele acabou retificando o parecer. Além dos indiciamentos, ele também considerou a compra da refinaria de Pasadena um mau negócio.

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Entre as pessoas com pedido de indiciamento estão o doleiro Alberto Youssef, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, a contadora Meire Poza e Waldomiro de Oliveira, auxiliar de Youssef. Também fazem parte da lista executivos de empreiteiras como a OAS, Toyo Setal, Engevix, Camargo Corrêa e UTC. Também sugere que seja indiciado Leonardo Meirelles, do Laboratório Labogen e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

O parecer era para ter sido votado ontem (17). Porém, com sessões da Câmara e do Senado ocorrendo, não houve quorum para isso. A reunião da CPMI, então, foi marcada para às 10h, mas somente às 11h foi atingido o número mínimo de 17 parlamentares para iniciar a votação. Parlamentares governistas consideravam que encerrar a comissão sem um relatório era melhor para o governo do que a aprovação do parecer de Maia, mesmo que o relatório não pedisse o indiciamento de políticos e de integrantes da atual diretora da Petrobras.

Mas, com a presença maciça da oposição e de parlamentares independentes, governistas acabaram completando o quorum necessário. Durante a votação, não faltaram elogios ao parecer de Marco Maia. "Quero falar da correção do relatório, da responsabilidade. Relatório se faz em cima de documentos, de comprovações", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "O voto do relator com a complementação reflete o espelho da CPMI, não da delação premiada, que não tivemos acesso", completou o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

Condições políticas

Apesar não tratar do tema no relatório, Maia afirmou, após a sessão, que a atual direção da Petrobras "não tem condições" de permanecer na estatal. "Seria de bom tamanho que houvesse esta substituição", disse o petista. Para ele, a petrolífera precisa passar por um "processo de revitalização, com novos dirigentes. Integrantes da oposição já fizeram o mesmo pedido. Para eles, a presidente da Petrobras, Graça Foster, deve renunciar ao cargo. 

"Se você conversar com os parlamentares, todos eles têm essa percepção", completou. Para o petista, a solução para a Petrobras pode vir do mercado, de "fora dos quadros" da estatal.

Relatório paralelo

Apresentado pelos partidos de oposição ontem, o relatório paralelo que pedia o indiciamento de 59 pessoas e mais investigações contra a presidente Dilma Rousseff e de outras 38, acabou não sendo votado. De acordo com regimento do Congresso, ele só entraria em votação caso o parecer de Maia fosse rejeitado pela comissão, o que não aconteceu. "O governo comemora e a população fica cada vez mais decepcionada com o Congresso Nacional", disse o deputado Izalci (PSDB-DF).

De acordo com a oposição, Dilma deveria ser investigada civilmente "em razão de sua omissão na tomada de providências para proteger o patrimônio da Companhia, notadamente quando do episódio do veto às ressalvas feitas pelo TCU e pelo Congresso Nacional quanto à obra de Abreu e Lima em 2009". Na época, a hoje presidente da República era ministra da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da Petrobras. A investigação civil se difere da criminal no tipo de sanções e punições aplicadas.