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Política

CPI volta a pedir inquérito; STF exige cuidado com sigilo

2 mai 2012 - 16h35
(atualizado às 17h15)
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Luciana Cobucci
Direto de Brasília

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada nesta quarta-feira para apurar a rede de contatos do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos, terá que pedir novamente o inquérito sobre a operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O requerimento de acesso às informações foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o inquérito está na 11ª Vara Federal em Goiânia (GO), onde tramita como ação penal.

O presidente da CPI mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo, e o relator, deputado Odair Cunha, recebem inquérito da operação Vegas, enviado pelo Supremo Tribunal Federal
O presidente da CPI mista do Cachoeira, senador Vital do Rêgo, e o relator, deputado Odair Cunha, recebem inquérito da operação Vegas, enviado pelo Supremo Tribunal Federal
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Entenda o caso Cachoeira, o bicheiro que abalou o Brasil

O inquérito sobre a operação Vegas, gravado em nove CDs, foi entregue hoje pelo STF ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e guardado num cofre da comissão. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Brito, pediu que os parlamentares tenham cuidado para evitar o vazamento das informações constantes no inquérito. "Determino que o exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI, que deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado", disse.

O conteúdo parcial do inquérito, no entanto, está disponível na internet desde o último fim de semana, o que gerou um debate na comissão para pedir que o sigilo fosse suspenso. Parlamentares argumentaram, ainda, que em CPI "sempre há vazamento". A presidência decidiu respeitar a determinação do STF.

Com o início dos trabalhos, o presidente do colegiado e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), vão discutir com os integrantes o plano de trabalho, a cartilha de normatização das atividades no âmbito da comissão e a eleição do vice-presidente. Até sexta-feira, já haviam sido apresentados 167 requerimentos com pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais. A reunião ocorre na sala 2 da Ala senador Nilo Coelho, do Senado.

Questão de ordem

Uma questão de ordem proposta pelo PSDB colocava em xeque a legitimidade da presença do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) como membro da CPI. Ele foi flagrado em seis conversas suspeitas com Idalberto Matias Araújo, o Dadá, um dos integrantes mais atuantes do esquema de Cachoeira. Dadá esteve a serviço de Protógenes durante a investigação da Operação Satiagraha, comandada pelo delegado licenciado da Polícia Federal e que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que leu a questão de ordem, destacou que o deputado Delegado Protógenes pode se tornar "investigador e investigado", justamente por ter sido grampeado em conversas com Dadá. "A situação me parece absurda e não me deixa duvidas de que há grave conflito de interesses que afronta o Regimento Interno do Senado Federal e a Constituição", disse o senador.

O presidente da CPI afirmou que a comissão não tem competência para deliberar sobre o tema, já que a indicação dos membros foi feita pelo Congresso Nacional. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que vai levar a questão de ordem para ser decidida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Fonte: Terra
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