CPI vai apurar elo de agentes públicos e privados com Cachoeira
Depois de muita negociação, governo e oposição chegaram nesta quinta-feira ao texto do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que vai investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. Preso em fevereiro, o empresário é acusado de explorar jogos ilegais e de ter criado uma rede de influência para dar suporte às suas atividades criminosas. As informações são da Agência Câmara.
O objetivo é investigar, durante 180 dias, as práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, com o envolvimento de Cachoeira e agentes públicos e privados. O pedido também permite a apuração do esquema de interceptação e monitoramento de comunicações feito pelo contraventor.
A primeira versão do requerimento fazia menção apenas à investigação da operação Monte Carlo, de 2012. Na versão final, foi incluída a Operação Vegas, de 2009, e foram retiradas algumas palavras que, na avaliação da oposição, poderiam limitar a atuação da CPI. Apesar do acordo, os discursos do governo e da oposição ainda são diferentes sobre a abrangência das investigações. Para o Jilmar Tatto, líder do PT, está definido que a investigação tem intervalo de tempo claro, de 2009 a 2012. "O marco temporal são as operações Vegas e Monte Carlo, senão vamos abrir as investigações de tal maneira que não se chegará a lugar algum", opinou.
Bruno Araújo e o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), no entanto, avaliam que não existe essa limitação e dão indícios de que a investigação pode retroceder ao caso Waldomiro Diniz, de 2004. Então secretário de assuntos legislativos da Casa Civil, Waldomiro saiu do cargo após a divulgação de um vídeo em que ele aparece pedindo dinheiro a Cachoeira. "Não interessa se aconteceram em 2000, em 2004 ou 2010, todas as denúncias serão apuradas e não há nenhum impedimento ou embargo à investigação", disse o líder do DEM.
As primeiras assinaturas foram dos líderes do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), e do PT, em um gesto para demonstrar a unidade entre os partidos em torno da apuração. "Essa unidade se deu em função da gravidade do caso, pois é o crime organizado engendrado no Estado, com ramificações no Legislativo, Judiciário, Ministério Público, no setor privado e nos governos federal, estaduais e dos municípios", afirmou Tatto.
O discurso de consenso foi quebrado pelo Psol, que, em nota, reclamou não ter sido ouvido no processo de criação da CPMI. "Fomos ignorados, talvez para não trazer incômodos à cúpula partidária dominante", afirma o manifesto assinado pelo líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ). Tatto atenuou a polêmica ao dizer que o Psol tem liberdade para buscar assinaturas em um outro pedido de CPMI, se achar necessário.
O documento pede a instalação de uma comissão de 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. A CPI precisa do apoio de 27 senadores e 171 deputados.
Instalação
A expectativa dos líderes é atingir o número de assinaturas até a terça-feira. Depois disso, será preciso protocolar o pedido e aguardar a conferência das assinaturas para que o requerimento seja lido em uma sessão do Congresso Nacional e comece o processo de instalação do colegiado. Feita a leitura, os partidos terão 48 horas para indicar os integrantes ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que marcará a reunião de criação da CPI e eleição dos presidentes.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), "se tudo correr bem", a CPI já poderá ser instalada no final da próxima semana. "Isso vai depender das negociações sobre as indicações dos integrantes e também da agilidade dos partidos na busca pelas assinaturas", declarou.
Comando
Oposição e governo também não se entendem quanto à divisão do comando da comissão. A tradição diz que o maior partido do Senado, o PMDB, tem direito a indicar o presidente, enquanto ao maior partido da Câmara, o PT, caberá a relatoria, mas a oposição reivindica espaço no comando dos trabalhos. "Esperamos que, a partir de agora, possamos chegar a um entendimento de compartilhamento da presidência e relatoria, para que possa haver participação da oposição e não reste dúvida das intenções da maioria", disse.
O líder do PT, entretanto, antecipou que não vai fazer acordo nesse sentido. "A não ser que o PMDB abra mão da presidência, pois o PT não vai abrir mão dessa prerrogativa (de ter o relator)." Maia minimizou as divergências e disse que os líderes terão "sensibilidade" para deixar as diferenças partidárias de lado a fim de viabilizar a investigação. "É óbvio que teremos um debate político entre oposição e situação querendo levantar elementos a serem investigados. Isso é inerente à atividade de uma CPI, mas os líderes têm sensibilidade para saber que se trata de uma investigação muito séria, e todos terão de trabalhar para que as apurações sejam consistentes", afirmou.
Demóstenes e Carlinhos Cachoeira
Em 6 de março de 2012, o senador Demóstenes Torres (GO) subiu à tribuna para dar explicações sobre as denúncias de sua proximidade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, descoberta pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que terminou em fevereiro, com a prisão de Cachoeira e de outras 34 pessoas. Demóstenes disse que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido critérios legais. Dez dias depois, o jornal Folha de S.Paulo publicava um relatório do Ministério Público Federal (MPF) que indicava que o grupo comandado por Cachoeira entregou telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, que admitiu ter recebido o aparelho.
O jornal O Globo noticiou, em 23 de março, gravações da PF que flagraram Demóstenes pedindo para Cachoeira lhe pagar R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo e vazando informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes. Em 27 de março, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado para "acompanhar a evolução dos fatos". No dia seguinte, o Psol entrou com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski autorizou a quebra do sigilo bancário de Demóstenes, solicitando ainda um levantamento sobre as emendas e os projetos relatados por ele para saber se Cachoeira, acusado de controlar a máfia dos caça-níqueis e de corromper policiais e políticos em Goiás, foi beneficiado.
Nas gravações, Demóstenes também aparece acertando um suposto lobby pela legalização dos jogos de azar no Congresso em 2009. Em outra conversa, Cachoeira pede ajuda no processo de um delegado e três policiais de Anápolis (GO) acusados de tortura e extorsão. Os dois ainda conversaram sobre um "negócio" milionário na Infraero. Na ocasião, Demóstenes teria se valido da relatoria da CPI do Apagão Aéreo para levantar informações e sondar contratos de informática na estatal.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido decidiu abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda.
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