A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu nesta quinta-feira liminar para garantir o direito de o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu permanecer em silêncio no depoimento que prestará na próxima terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. Segundo a assessoria do STF, Cármen Lúcia também deu aval para que Abreu seja assistido pelo advogado durante a sessão.
CPIs: as investigações que fizeram história
Cachoeira, o bicheiro que abalou o Brasil
Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello já havia deferido liminar para assegurar ao bicheiro Carlinhos Cachoeira o direito de ficar calado diante das perguntas dos integrantes da CPI, ocorridas na sessão de terça. Segundo o ministro, o contraventor poderia se utilizar da garantia constitucional de não produzir provas contra si. "Não custa relembrar, e reafirmar, uma vez mais, que indiciados e, até mesmo, testemunhas dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação", afirmou Celso de Mello.
Cláudio Abreu foi preso no final de abril, em uma operação de desdobramento da Monte Carlo, da Polícia Federal, que desarticulou o esquema de jogos ilegais do de Carlinhos Cachoeira, que também está preso. A Delta Construções é suspeita de envolvimento nos negócios ilícitos do bicheiro.
O ex-diretor aparece em gravações feitas pela Polícia Federal falando com Cachoeira e outros integrantes do grupo liderado pelo contraventor. Eles discutem os supostos pagamentos de propinas e tentativas de fraudes em licitações. Abreu está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, a mesma de Cachoeira.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
