Saída de juiz é de 'gravidade qualificada', diz presidente do STF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, classificou como de "gravidade qualificada" o caso do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da Justiça Federal de Goiás, que deixou o processo sobre as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, alegando ter recebido ameaças contra ele e sua família.
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"É um caso de gravidade incomum; na linguagem jurídica, de gravidade qualificada. Não se pode ameaçar, do ponto de vista da integridade física e nem moral ou psicológica, nenhum julgador. Muito menos o julgador e sua família. Diante da gravidade dos fatos, a corregedora nacional de justiça, a conselheira Eliana Calmon, está à frente da apuração dos fatos, do equacionamento deste", disse o ministro.
A ministra afirmou hoje que vai investigar as ameaças. Segundo Eliana, o juiz procurou a Corregedoria Nacional de Justiça antes de a operação ser deflagrada manifestando preocupação. Segundo relatado à ministra pelo próprio magistrado, Lima estava "preocupadíssimo porque eram investigações complicadas, que envolviam muita gente, inclusive políticos".
"Não podemos ter juízes acovardados, ameaçados. Não podemos aceitar que ameaças veladas, físicas ou morais possam impedir que a nossa magistratura desempenhe suas funções", declarou Eliana Calmon.
O juiz federal titular da 11ª Vara em Goiás, Leão Aparecido Alves, deveria assumir o caso. No entanto, ele já admitiu ser amigo há 19 anos de um dos investigados, o empresário José Olímpio de Queiroga Neto, suspeito de ser o responsável pela escolha de pessoas que poderiam integrar as atividades do grupo e de repassar porcentagem dos lucros das casas de jogos a Carlinhos Cachoeira.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
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