CPI do Cachoeira

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16 de agosto de 2012 • 18h57 • atualizado em 16 de Agosto de 2012 às 23h20

Órgãos do DF têm 15 dias para explicar ligações com Cachoeira

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) deu prazo de 15 dias para que o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a Companhia Imobiliária de Brasília e a Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal apresentem suas defesas nas acusações de favorecimento à organização criminosa chefiada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por recomendação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, o TCDF investiga a denúncia de participação de servidores do governo do Distrito Federal no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal (PF) nas operação Monte Carlo e Saint Michel.

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As operações investigaram a organização chefiada por Cachoeira, que explorava jogos de azar na região do entorno do DF e no Estado de Goiás. Segundo as investigações da PF e do Ministério Público Federal goiano, a quadrilha também promoveu tráfico de influência, corrupção passiva e crimes contra a Lei de Licitações, em especial no DFTrans.

A determinação do tribunal para que os órgãos governamentais do DF apresentem justificativas foi aprovada no dia 24 de julho e publicada na última segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o Ministério Público de Contas, a organização criminosa tinha o objetivo de conseguir a contratação ilícita da empresa Delta Engenharia para prestar o serviço de sistema de bilhetagem automática (SBA). A operação custaria, segundo o órgão judiciário, em torno de R$ 60 milhões por mês.

Ainda conforme a representação do Ministério Público de Contas, a organização criminosa também tentou obter privilégios no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF e na Companhia Imobiliária de Brasília. A documentação apresentada pelo órgão ao Tribunal de Contas também denuncia a oferta de propina e identifica servidores que tinham relações com a organização.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Agência Brasil