STF concede liminar a Perillo contra novo depimento na CPI do Cachoeira

19 nov 2012 - 19h45

(atualizado às 23h19)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não seja obrigado a prestar um novo depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. A decisão é do último dia 15 de novembro, mas só foi divulgada nesta segunda-feira e gerou dúvidas sobre um eventual indiciamento do governador no relatório final da comissão que deve ser apresentado esta semana.

No pedido, a defesa do tucano argumentava que a CPI não poderia investigar nem indiciar "autoridades estaduais e municipais, de quaisquer poderes, em virtude da autonomia político-administrativa de tais entes". Ao Terra o ministro Marco Aurélio afirmou que a liminar não poderá ser usada para barrar um eventual indiciamento de Perillo. "Eu apenas assegurei a ele o direito de recusar um novo depoimento à CPI", afirmou o ministro.

Perillo depôs em junho passado e, ao saber que poderia ser convocado novamente enquanto a CPI ainda trabalhava, a sua defesa tentou barrar o novo depoimento. O mandado de segurança foi protocolado no dia 23 de outubro. O relator inicial era o ministro Luiz Fux, mas o caso foi redistribuído para Mello porque ele já estava com outro pedido semelhante em mãos.

De acordo com Marco Aurélio, os Estados têm autonomia que só pode ser flexibilizada em casos excepcionais. A decisão é liminar e o processo ainda será analisado no mérito, após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O governador de Goiás é suspeito de ter favorecido o contraventor Carlinhos Cachoeira. A reportagem não conseguiu contato com o advogado do tucano, Marcos Mundim.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Com informações da Agência Brasil.