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CPI do Cachoeira

CPI recebe autorização para divulgação de dados sigilosos

28 mai 2012 - 21h41
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações criminosas de Carlos Cachoeira recebeu nesta segunda-feira o comunicado oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do fim do sigilo sobre o inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). As informações são da Agência Senado.

Contraventor Carlinhos Cachoeira chega, escoltado, ao Senado Federal para depoimento à CPI
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Foto: Beto Barata / Agência Estado

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A autorização do ministro do STF Ricardo Lewandowski é para que a CPI possa divulgar as informações, "ao seu exclusivo critério", com exceção daquelas provenientes de interceptações telefônicas. De acordo com o ministro, a publicidade irrestrita das informações, neste momento, pode prejudicar o trâmite das investigações.

O ministro lembra que o sigilo não alcança os membros da comissão e nem as pessoas por ela investigadas, que devem ter pleno acesso aos autos e o direito de fazer cópias impressas ou digitais. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), já havia informado à secretaria da comissão que cumpriria o determinado, mas que, para isso, precisaria esperar a comunicação do Supremo. A decisão foi anunciada na quinta-feira.

Após o anúncio da decisão de quinta-feira, os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT), bem como o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), elogiaram a autorização para a divulgação dos dados.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Fonte: Terra
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