Mensalão: oposição protocola representação contra Lula

28 mai 2012 - 16h17

(atualizado às 19h42)

Elaine Lina: Direto de Brasília

A notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conseguir adiar o julgamento do mensalão repercutiu no Congresso Nacional nesta segunda-feira. Os partidos de oposição protocolaram uma representação contra Lula na Procuradoria Geral da República (PGR).

CPIs: as investigações que fizeram história

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder dos tucanos, disse que é necessário apurar três crimes: coação no curso do processo, tráfico de influência ativo e, ainda, promessa de vantagens indevidas. Dias citou os artigos 344, 333 e 332 do Código Penal.

"É grave, é necessário apurar materialidade e autoria da pessoa envolvida. E é isso que estamos pedindo. Vamos representar para promover ação penal em face da conduta do ex-presidente da República", afirmou.

Para Alvaro Dias, Lula cometeu crimes como tráfico de influência e corrupção ao fazer a proposta ao ministro do STF. O senador classificou a tentativa do ex-presidente de "fato grave, afrontoso, agressão brutal ao STF e uma violência contra o estado democrático de direito".

De acordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Lula cometeu crime de coação no curso do processo. Além disso, o episódio seria também um insulto ao Congresso, já que o instrumento utilizado para ameaçar Gilmar Mendes teria sido a CPI, composta, em sua maioria, por governistas.

"Os membros da situação que integram essa CPI foram apresentados como sendo meros fantoches, meros espantalhos, vestidos com roupas esfarrapadas para espantar passarinhos", disse o senador.

A representação é assinada, além do PSDB, também pelos partidos PPS, Psol e DEM. Líder do DEM, o senador Agripino Maia (RN) disse que os relatos do ministro Gilmar Mendes são gravíssimos, mas não deverão ser assunto da CPI. "Esse assunto não tem nada que ver com CPI. É gravíssimo, denunciado por ministro do Supremo e tem que ser evidentemente esclarecido. Mas nada a ver com a CPI, e por isso mesmo representamos na PGR", explicou.

Encontro

Segundo reportagem da revista Veja, Lula e Gilmar Mendes teriam se encontrado no escritório do ex-ministro e ex-presidente do STF Nelson Jobim no dia 26 de abril. Lula teria pedido a Mendes o adiamento do julgamento do mensalão pelo STF. Em troca, teria oferecido blindagem na CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários.

Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim, na Alemanha, em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

O Terra entrou em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas ele está fazendo palestras em Manaus e não pode atender. A assessoria de Lula afirmou que o ex-presidente não vai comentar o caso. O único a falar foi Jobim, que confirmou o encontro e disse estar presente todo o tempo, mas diz não lembrar da conversa sobre o mensalão.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.