CPI do Cachoeira

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03 de dezembro de 2012 • 15h45 • atualizado às 16h03

Justiça decide manter Carlinhos Cachoeira solto

O bicheiro foi internado em um hospital após sair da prisão. Na foto, ele deixa a instituição com a noiva, Andressa Mendonça
Foto: Mirelle Irene / Especial para Terra
 

Por maioria de 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou nesta segunda-feira a liberdade concedida ao bicheiro Carlinhos Cachoeira pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro.

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Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva - quando ainda não há condenação - por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o Ministério Público Federal (MPF) alegou que a culpa do atraso era da defesa, que ingressava com vários recursos sem necessidade.

Segundo Tourinho Neto, o processo atrasou porque os juízes se recusaram a cumprir diligências solicitadas pela defesa relativas a escutas telefônicas, fato que poderia prejudicar o réu. O desembargador entendeu que, caso essas informações fossem prestadas desde o início, a defesa não iria reclamar os direitos a todo o momento. O desembargador Cândido Ribeiro concordou com o colega, abrindo dois votos no placar.

O único voto contrário à concessão do habeas-corpus foi da desembargadora Mônica Sifuentes. Ela defendeu que não cabe reclamação por excesso de prazo de prisão preventiva em casos complexos - o processo tem 79 réus.

Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Operação Monte Carlo e só foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.

O processo que apura corrupção de agentes públicos na Monte Carlo está na fase final em primeira instância e a decisão do juiz Alderico Rocha Santos pode sair a qualquer momento. O outro processo, que apura responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também embasado na Monte Carlo, ainda está em fase inicial e tem 17 réus.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumprirá a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. A Justiça ainda avalia o pedido.

Agência Brasil