- Gustavo Gantois
- Direto de Brasília
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira habeas-corpus para que o empresário Fernando Cavendish fique em silêncio durante o depoimento que prestará amanhã à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. Cavendish é ex-presidente da construtora Delta, apontada como irrigadora de empresas fantasmas envolvidas no esquema de corrupção comandado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
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Os advogados do empresário entraram com o pedido no dia 16. Inicialmente, eles queriam que Cavendish não comparecesse à CPI, o que poderia se tornar um caso inédito. Peluso, no entanto, concedeu parcialmente a liminar, autorizando a ida do empresário à comissão mesmo sem contribuir para as investigações.
"Defiro, parcialmente, a liminar, para garantir ao ora paciente o direito de se fazer acompanhar de advogado, o direito de não produzir provas contra si, o direito de não ser obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, sem por isso sofrer qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos", afirmou o ministro na decisão.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
