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Desembargador considera ilegais grampos da PF sobre Cachoeira

12 jun 2012
17h47
atualizado às 23h19
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerou ilícitas as interceptações telefônicas que flagraram o bicheiro Carlinhos Cachoeira em conversas comprometedoras com empresários, políticos e membros do que a Polícia Federal considera uma organização criminosa.

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A decisão, no entanto, ainda não tem eficácia. Para valer, são necessários os votos de outros dois desembargadores que compõem a 3ª Turma do TRF. Um pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro adiou a definição sobre a validade das escutas para, provavelmente, semana que vem. O outro magistrado a votar é o juiz convocado Marcos Augusto Souza.

O argumento da defesa de Cachoeira, acatado por Tourinho Neto, é que o juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, responsável pela quebra do sigilo telefônico do bicheiro, teria baseado sua fundamentação apenas na facilidade de obtenção das provas.

"Não é possível que a interceptação telefônica sirva para a devassa na vida das pessoas, para investigação de infração criminal. Não pode haver a banalização das escutas telefônicas com o argumento de combater o crime", afirmou o desembargador.

No pedido que está sendo analisado pelo TRF, o advogado Márcio Thomaz Bastos também requereu a liberdade de Cachoeira, preso desde fevereiro. No entanto, caso as interceptações sejam consideradas ilegais pelos outros desembargadores, todos os presos na Operação Monte Carlo seriam libertados.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

Terra

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