O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) entregou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado as alegações finais de sua defesa no processo disciplinar que responde por suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Demóstenes é apontado pela investigação da Polícia Federal como o braço político da organização do contraventor. As informações são da Agência Senado.
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Está prevista para esta segunda-feira a leitura do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo. Por meio de sua assessoria, Costa informou que analisará a defesa do colega durante o fim de semana.
O relatório avaliará se houve ou não quebra de decoro por parte do senador e, em caso positivo, definirá a punição a Demóstenes - que pode chegar à cassação do mandato. A intenção dos senadores é debater e votar o documento ainda na segunda-feira. Depois de lido o relatório, a defesa do senador terá 20 minutos para se pronunciar, o que pode ser feito também por escrito. Em seguida, Humberto Costa pronunciará seu voto final. Os senadores presentes na reunião, integrantes ou não do Conselho, terão 10 minutos cada para discutir a posição do relator.
Se o relatório for aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer a respeito da legalidade do processo disciplinar, em um prazo de até cinco reuniões. Após isso, o processo seguirá para plenário, onde deve ser votado antes do recesso parlamentar, que inicia na segunda quinzena de julho.
Nesta tarde, a defesa de Demóstenes entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do processo disciplinar, alegando irregularidade pela não observância de prazo previsto para defesa no Conselho de Ética. O pedido foi encaminhado para análise da ministra Carmem Lúcia que, pela manhã, já havia negado um primeiro pedido semelhante, no qual o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentava cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de realização de perícia nos áudios de conversas telefônicas registradas pela Polícia Federal que envolviam o senador.
Para o presidente do Conselho de Ética, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Demóstenes teve garantido seu direito de defesa em todas as etapas do processo disciplinar. Humberto Costa também afirma que foram "religiosamente" seguidos os prazos previstos no Regimento Interno do Senado para defesa de Demóstenes.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.
