CPI do Cachoeira

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23 de novembro de 2012 • 18h58 • atualizado em 23 de Novembro de 2012 às 22h33

Cachoeira: juiz de Goiás contesta atuação de desembargador

 

O juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelos processos da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiânia, encaminhou documento em que questiona a atuação do desembargador Fernando Tourinho Neto no processo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira. Tourinho pertence ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), órgão responsável por revisar e até mesmo derrubar as decisões provenientes da primeira instância em Goiânia.

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No ofício, Santos diz que Tourinho "têm imposto constrangimento e elevada carga de estresse aos juízes que atuaram no processo" e despertado receio, nos juízes substitutos, de "serem publicamente ridicularizados" por ele. Alderico assumiu o caso Cachoeira depois que o juiz Paulo Moreira Lima desistiu do processo, alegando sofrer pressões.

O juiz ainda argumenta que Tourinho adotou rito processual diferente para o caso Cachoeira, não prestou informações a um colega de tribunal e desrespeitou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na maioria de seus votos e liminares, Tourinho vem derrubando as decisões de primeira instância, o que tem favorecido Cachoeira.

O documento com críticas a Tourinho integra o processo em que a Vitapan Indústria Farmacêutica, ligada a Cachoeira, contesta a atuação da Justiça Federal em Goiás nos desdobramentos da Operação Monte Carlo. A reclamação da empresa, protocolada no Tibunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Região no dia 12 de novembro, alega que os juízes de primeira instância desobedeceram decisões do tribunal.

Diante da reclamação, Tourinho pediu explicações ao juiz, que negou a desobediência às decisões do tribunal e respondeu com o envio do ofício.Santos diz ainda que Tourinho passa a falsa ideia, em seus votos no TRF1, de que os juízes de primeira instância estão "apaixonados" pelo caso Cachoeira. "Veja-se que nem os advogados, que geralmente agem por pressão de seus constituintes ou imbuídos de paixão pela causa, utilizaram nos autos os termos grosseiros de que fez uso Vossa Excelência".

O juiz ainda informou ter enviado uma cópia do processo ao Ministério Público Federal, para que o órgão avalie se houve improbidade administrativa por parte de qualquer um dos envolvidos - por ele ou por Tourinho.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Agência Brasil