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Cachoeira é levado para presídio de GO, e advogado protesta

8 dez 2012
18h18
atualizado em 10/12/2012 às 10h23
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O bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso na última sexta-feira em Goiânia (GO), foi transferido para o Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a 20 km da capital, neste sábado, segundo informou o seu advogado, Nabor Bulhões. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal, que condenou o contraventor a 39 anos, 8 meses e 10 dias de prisão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo. A prisão é preventiva e a defesa pode recorrer da sentença. Bulhões criticou o juiz, alegando que a medida foi "abusiva".

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"É um decreto nulo, ilegal, abusivo, que afronta a recente decisão da Justiça, que concedeu um habeas-corpus. Estarei adotando as medidas que o caso demanda nos próximos dias. Se houver abuso, irei tomar as medidas contra isso", disse o advogado. O contraventor foi preso pela Polícia Federal depois das 14h de ontem. Segundo o superintendente regional em exercício da PF, Valdemar Tiago, no momento da detenção, na casa no condomínio Alphaville, Cachoeira reagiu de forma tranquila.

O juiz Alderico Rocha Santos condenou Cachoeira a 5 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de formação de quadrilha; 20 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa; 7 anos e 9 meses pelo crime de sigilo funcional; 9 anos e 10 meses por advocacia administrativa; e 4 anos e 8 meses pelo crime de peculato-furto.

Prisão preventiva
Para fundamentar a prisão preventiva, o juiz afirmou que Cachoeira corrompeu policiais, "estruturou uma organização altamente complexa, prodigiosa e hierarquizada" e que é preciso manter a ordem pública. Ele lembrou que há uma condenação contra o réu na 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, na qual foi sentenciado a oito anos de reclusão.

"Entende-se pela (...) necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento de sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente", escreveu o juiz na sentença.

Para o magistrado, Carlinhos Cachoeira expressa em toda sociedade brasileira "que o sentimento do crime compensa, na medida em que (...) continua em liberdade usufruindo da riqueza que o crime lhe proporcionou, já que, até o presente momento, não se conseguiu rastrear o destino dos milhões de reais que transitaram pelas empresas fantasmas".

Na decisão, o juiz diz que o risco não é abstrato, mas "ponderável e concreto". "Carlos Augusto colocou a seu serviço na prática dos crimes justamente órgãos estatais responsáveis pela repressão criminal (corrompeu o corregedor e vários delegados da Polícia Civil, vários comandantes da Polícia Militar de Goiás, além de delegados federais)."

Alderico Rocha Santos fixou um limite de dois anos para a prisão preventiva de Cachoeira, estabelecendo uma fiança de R$ 10 milhões no final do prazo.

Soltura
O bicheiro foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da Monte Carlo e só foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a prisão preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.

Após ser solto do presídio da Papuda, em Brasília, o contraventor seguiu para Goiânia, onde moram sua mulher e filhos. No início do mês, Cachoeira teve a liberdade mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por dois votos a um. No dia 25 de novembro, logo após ser solto, o bicheiro chegou a ser internado no Instituto Neurológico de Goiânia com sintomas de depressão e estresse. Ele recebeu alta cinco dias depois.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumprirá a pena em regime semiaberto.

Terra

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