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CPI do Cachoeira

Ayres Britto: julgar mensalão é saída para crise entre Lula e Mendes

30 mai 2012 - 17h06
(atualizado às 17h09)
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Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a melhor saída para a Corte diante do episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula é a definição de uma data para o julgamento do mensalão.

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"É o que estamos tentando fazer. Definir uma data para que a formatação do julgamento se faça de uma vez por todas e, naturalmente, por modo adaptado às possibilidades do próprio relator, do ponto de vista físico do ministro Joaquim (Barbosa)", disse Ayres Britto ao chegar à sessão desta tarde no Supremo, mencionando o problema crônico que Joaquim Barbosa tem na coluna, o que o leva a ficar, por vezes, afastado de suas atividades no STF.

Ayres Britto voltou a esclarecer que a data, no entanto, só será fixada depois que o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, concluir seu voto e distribuir aos outros ministros.

O presidente do STF também negou qualquer risco de crise institucional envolvendo o Judiciário e o Executivo. Na opinião de Ayres Britto, a Corte está imune a pressões e vai manter seu cronograma de julgamentos.

"O Supremo Tribunal Federal é sobranceiro, altivo, independente, consciente de sua função institucional. E não se afasta disso. Nós não perdemos o foco do nosso dever de julgar todo e qualquer processo, inclusive esse chamado de mensalão, com objetividade, imparcialidade, serenidade, enfim, atentos todos nós às provas dos autos", defendeu o presidente do STF.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta quarta diz que a presidente Dilma Rousseff "avalia que a situação é perigosa, tem potencial de estrago que beira a crise institucional nas relações entre Executivo e Judiciário" e que "transmitiu esse recado" em conversa na terça com Ayres Britto.

A matéria provocou a divulgação de uma nota oficial pelo STF afirmando que o episódio envolvendo Lula e Gilmar não foi discutido na reunião que Ayres Britto teve com Dilma. O comunicado foi feito pouco depois de uma nota oficial da Presidência da República também negar o assunto.

Na noite de ontem, Ayres Britto esteve na casa de Gilmar Mendes para tentar colocar panos quentes na história. O presidente do STF prestou solidariedade ao ministro, mas aproveitou para recomendar a Mendes que baixasse a temperatura de suas declarações. O ministro chegou a afirmar que Lula seria a "central de divulgação" de boatos contra ele.

De acordo com reportagem da revista Veja, em encontro ocorrido no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, Lula teria pedido a Gilmar Mendes que atrasasse o julgamento do mensalão. Em troca, o ex-presidente teria prometido "blindar" o ministro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Carlinhos Cachoeira de um suposto relacionamento com o bicheiro.

O ministro Marco Aurélio Mello defendeu Mendes. Para ele, a preocupação de Lula seria compreensível. "Ele está integrado a um partido. Ele, inclusive, há quem diga que seja o partido. E há pessoas do partido acusadas no processo. Então, nada mais natural fazer chegar aos integrantes do Supremo o ponto de vista. O que discrepou da normalidade, anunciado pelo ministro Gilmar Mendes, é quanto a uma contraprestação de proteção ao ministro, que não precisa ser protegido. Ele não está sendo investigado pela CPI", argumentou Mello.

Em nota divulgada na segunda-feira, o ex-presidente Lula negou ter pressionado Gilmar Mendes. No texto, o líder do PT afirmou que seu sentimento era de "indignação" com as denúncias.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Fonte: Terra
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